Uma operação integrada entre a Polícia Civil de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) resultou na prisão de uma mulher investigada por envolvimento em um esquema bilionário de fraude fiscal. A ação, denominada Operação X.509, foi deflagrada nesta quarta-feira (18) com o objetivo de desmantelar irregularidades no recolhimento de tributos estaduais.
Detalhes da investigação e prisões
Durante a diligência, as autoridades cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva. A investigada foi localizada e detida em sua residência, na cidade de Botucatu. Outras ordens judiciais foram cumpridas em pontos estratégicos, incluindo os municípios de Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio e Avaré.
A operação mobilizou um efetivo de 50 policiais civis, além de três promotores do Gaeco e equipes da Sefaz-SP, utilizando 26 viaturas no total. Entre os materiais apreendidos que serão analisados pelos peritos estão dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares, além de farta documentação física e digital.
Como funcionava o esquema de fraude
De acordo com os órgãos de segurança, a organização criminosa utilizava certificados digitais falsificados em nome de empresas do setor de combustíveis. A estratégia consistia na emissão de notas fiscais eletrônicas referentes a operações comerciais que, na prática, nunca ocorreram.
- Uso indevido de certificados digitais;
- Emissão de notas fiscais fictícias;
- Geração indevida de créditos de ICMS.
O impacto financeiro causado pela fraude é expressivo. As investigações preliminares apontam que o volume total de notas fiscais fraudulentas emitidas pelo grupo alcançou a marca de R$ 1,3 bilhão. Esse movimento resultou em um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 232,1 milhões em créditos indevidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Importância da fiscalização para o contribuinte
Ações desta natureza são fundamentais para garantir a saúde das contas públicas e a livre concorrência. Quando empresas utilizam documentos falsos para evitar o pagamento de impostos, elas geram uma concorrência desleal com o setor produtivo que atua dentro da legalidade. Além disso, a sonegação fiscal impacta diretamente a capacidade de investimento do Estado em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, áreas de interesse direto da sociedade e dos leitores de todo o país.
Com informações de Agência SP.


