A Fundação Rio-Águas, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Rio de Janeiro, deu início nesta terça-feira (10/11) ao processo de consulta pública voltado para a definição de sua agenda regulatória relativa ao biênio 2027-2028. A iniciativa busca colher sugestões e críticas da sociedade civil e de entidades interessadas sobre o planejamento estratégico do órgão para os próximos anos.
O papel da agenda regulatória
A agenda regulatória atua como um guia fundamental para o planejamento das ações da Fundação Rio-Águas. O documento detalha as prioridades de fiscalização e regulação do setor, permitindo que a população e as empresas reguladas acompanhem de perto o cumprimento dos compromissos estabelecidos. O ciclo atual, que compreende os anos de 2025 e 2026, serve como base para que o próximo período seja estruturado de forma transparente e eficiente.
Participação direta da população
A participação popular é considerada estratégica para que a fundação compreenda a realidade vivenciada pelos moradores, com foco especial na Zona Oeste da capital fluminense. Desde 2012, esta região, que abrange a Área de Planejamento 5 e compreende 24 bairros, possui os serviços de esgotamento sanitário geridos pela concessionária Zona Oeste Mais Saneamento.
- O formulário para envio de contribuições está disponível no portal digital Participa.rio.
- O prazo final para o envio das manifestações é o dia 10 de dezembro.
- A consulta permite que o usuário opine tanto sobre a agenda proposta quanto sobre o serviço prestado pela concessionária.
Facilitação de acesso presencial
Para garantir que todos os usuários tenham acesso ao processo, mesmo aqueles sem acesso frequente à internet, a concessionária Zona Oeste Mais Saneamento disponibilizou computadores em suas unidades de atendimento. Os pontos físicos para participação estão localizados nos seguintes bairros:
- Bangu
- Campo Grande
- Santa Cruz
- Sepetiba
A consulta pública é uma ferramenta essencial de controle social e transparência administrativa. Ao permitir que a população contribua com o planejamento, o poder público consegue direcionar seus esforços para as carências reais da infraestrutura urbana, garantindo que o serviço de saneamento básico atenda de maneira mais precisa às demandas da comunidade local.
Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.
