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Rio de Janeiro lança o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista do Brasil

A Prefeitura do Rio de Janeiro, em uma colaboração estratégica com o Unicef, oficializou na segunda-feira (16/11) o lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista (PMPIA-Rio). A medida, inédita no cenário nacional, foi apresentada durante a abertura da Semana da Consciência Negra 2026, realizada no Museu de Arte Moderna (MAM Rio), e projeta ações de impacto para a próxima década, estendendo-se até 2035.

Integração de políticas públicas

O novo plano foi incorporado à política “Pequenos Cariocas”, que articula 18 órgãos municipais no atendimento a crianças de zero a seis anos. De acordo com Leandro Matieli, secretário municipal da Casa Civil, a ideia é que a perspectiva antirracista permeie os nove eixos fundamentais de cuidado infantil, desde a alimentação e proteção até o direito ao brincar e a moradia. O objetivo é assegurar que a identidade de crianças negras seja valorizada e seus direitos preservados logo no início da vida.

Dados e realidade social

A necessidade da iniciativa é reforçada por números significativos. Conforme o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, o Rio de Janeiro possui mais de 453 mil crianças na faixa etária de zero a seis anos. Deste total, cerca de 54,4% — aproximadamente 246 mil crianças — se autodeclaram pretas ou pardas. Os levantamentos do PMPIA-Rio apontam que existem disparidades raciais claras na prestação de serviços de saúde, educação e proteção, justificando a adoção de um recorte racial específico no planejamento municipal.

Como funcionará a governança

Para garantir que o plano saia do papel, será criado um Comitê Municipal do PMPIA, com secretaria executiva a cargo da Secretaria de Direitos Humanos (Sedhir). A estrutura de trabalho prevê:

  • Revisão periódica de protocolos de atendimento;
  • Capacitação contínua de profissionais da rede pública;
  • Monitoramento rigoroso de dados divididos por raça, cor e território;
  • Inclusão de metas antirracistas no orçamento municipal;
  • Participação ativa de crianças e comunidades na formulação das estratégias.

Impacto prático

Flavia Antunes, chefe do Escritório do Unicef no Rio, destaca que o combate ao racismo não pode ser postergado. “Mais do que estabelecer diretrizes, precisamos garantir que elas se traduzam em mudanças no cotidiano dos serviços”, ressalta. Com essa iniciativa, a capital fluminense busca não apenas transformar o atendimento direto às crianças, mas também influenciar a formação de gestores e educadores, criando um precedente para que outros municípios brasileiros adotem modelos similares de equidade racial na infância.

Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.