O Porto de São Francisco do Sul, localizado no litoral de Santa Catarina, oficializou o repasse de R$ 443 mil destinados à regularização fundiária dentro do Parque Estadual Acaraí. O aporte financeiro faz parte de uma estratégia de compensação ambiental estabelecida pelo terminal portuário em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Compensação por obras de infraestrutura
O montante investido tem origem nos processos de licenciamento ambiental de intervenções realizadas pelo Porto, incluindo obras de dragagem necessárias para a manutenção e a modernização da infraestrutura logística. Ao cumprir essas obrigações de compensação, o órgão portuário busca alinhar o desenvolvimento econômico e o escoamento de cargas com a preservação dos recursos naturais da região.
Impacto na unidade de conservação
Os recursos foram divididos em dois pagamentos distintos, sendo R$ 243 mil e R$ 200 mil, utilizados para viabilizar a aquisição amigável de propriedades localizadas nos limites da reserva. Essa medida é fundamental para que o Estado assegure a posse total das terras, permitindo uma gestão mais eficiente da unidade de conservação, que é administrada pelo IMA.
Por que isso é importante?
A regularização fundiária é um passo decisivo para a proteção de áreas ambientais protegidas. O investimento traz benefícios práticos para a sociedade e para o ecossistema catarinense ao:
- Garantir o controle estatal sobre áreas de preservação permanente;
- Evitar conflitos de terra em regiões protegidas por lei;
- Assegurar que o desenvolvimento portuário brasileiro seja acompanhado por contrapartidas que mitiguem os impactos ao meio ambiente;
- Fortalecer a preservação da biodiversidade local contida no Parque Estadual Acaraí.
A ação reflete um modelo de gestão onde o crescimento da infraestrutura nacional, que é um motor da economia, caminha lado a lado com as responsabilidades socioambientais exigidas pelos órgãos fiscalizadores. A consolidação dessas áreas sob administração pública protege a fauna e a flora nativas, impedindo a degradação de zonas ecológicas sensíveis.
Com informações de Governo de Santa Catarina.
