A Prefeitura de Sorocaba deu um passo importante para fomentar a proteção e o acolhimento de menores de idade. Por meio de uma nova seção em seu portal oficial, o governo municipal passou a disponibilizar o acesso direto à plataforma “Adotar SP”, um sistema mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltado a orientar e conectar interessados no processo de adoção de crianças e adolescentes.
Compromisso com a proteção infantil
A inclusão do sistema no site da prefeitura cumpre as determinações da Lei Municipal nº 13.619, sancionada em 26 de outubro de 2026. A legislação, proposta pelo vereador Ítalo Moreira, tem como foco central a promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral dos menores. O objetivo é dar maior visibilidade a grupos que historicamente possuem mais dificuldade em encontrar um lar, como adolescentes, crianças com idade mais avançada e grupos de irmãos.
Como funciona o processo de adoção
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rege todo o procedimento, que é estritamente legal. Para quem deseja iniciar o processo, a prefeitura reforça que a legislação é inclusiva: qualquer pessoa maior de 18 anos está apta a adotar, sem restrições baseadas em estado civil, orientação sexual ou classe social.
Para aqueles que desejam iniciar a jornada, o caminho principal é buscar a Vara da Infância e da Juventude da região. Nesses locais, os interessados recebem o suporte técnico e as orientações necessárias para dar continuidade aos trâmites legais.
Ferramentas disponíveis na plataforma
A plataforma oficial disponibilizada pela Prefeitura de Sorocaba oferece um vasto leque de informações essenciais para o candidato a adotante. Entre os recursos disponíveis, destacam-se:
- Guia detalhado sobre o passo a passo do processo legal;
- Lista de documentos exigidos para a habilitação;
- Indicação de grupos de apoio à adoção;
- Direcionamento para os locais de inscrição;
- Acesso direto ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta iniciativa busca combater a desinformação e reduzir a burocracia, servindo como uma ponte entre a população e os órgãos judiciários responsáveis, garantindo que o direito de crianças e adolescentes a uma convivência familiar seja efetivado de maneira segura e consciente.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
