A região da Baixada Santista garantiu a aprovação de 38 novos projetos voltados à gestão hídrica, com uma previsão orçamentária que alcança R$ 44,3 milhões para o ano de 2026. O montante é proveniente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e visa financiar ações cruciais para a infraestrutura dos municípios, como o aprimoramento da drenagem urbana, o controle da qualidade da água, iniciativas de educação ambiental e a preservação de mananciais.
Projetos estratégicos para os municípios
As propostas selecionadas abrangem demandas históricas de diversos municípios da região. Entre os destaques estão o plano de recuperação florestal da Baixada Santista, o desenvolvimento de projetos executivos voltados para a micro e macrodrenagem em Bertioga, além da modernização da infraestrutura de escoamento em cidades como Guarujá, que receberá requalificação da microdrenagem urbana, e São Vicente, com a instalação de bombas submersíveis em canais críticos para evitar inundações.
Impacto na infraestrutura e segurança
Desde 2023, a Baixada Santista já recebeu um aporte superior a R$ 54,2 milhões via Fehidro, focados em medidas estruturantes para mitigar os impactos de alagamentos e inundações. Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), reforça a importância dessas ações: “O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos”.
Como funciona o processo de obtenção de verbas
O Fehidro atua através de uma gestão descentralizada. Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) desempenham um papel central, pois reúnem representantes da sociedade civil, do Estado e das prefeituras para identificar as prioridades regionais. Dessa forma, garante-se que o investimento esteja alinhado às metas dos Planos de Bacia. Em 2025, o fundo atendeu 228 municípios paulistas com R$ 475 milhões em contratos.
Quem pode solicitar recursos?
O acesso ao financiamento é aberto a diversos entes. Podem submeter propostas ao fundo:
- Administrações públicas diretas e indiretas (Estado e municípios);
- Concessionárias de serviços públicos nas áreas de saneamento e meio ambiente;
- Consórcios intermunicipais;
- Entidades privadas sem fins lucrativos.
Para obter os recursos, o interessado deve buscar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região, respeitando os prazos, critérios técnicos e a apresentação de documentação fiscal e licenças ambientais pertinentes.
Com informações de Agência SP.
