A Prefeitura de Sorocaba deu início ao processo de seleção para a formação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA). O órgão, que atua diretamente nas políticas públicas voltadas à causa animal no município, está com inscrições abertas para o biênio 2027/2028, destinadas a organizações não governamentais e instituições de ensino superior.
Quem pode participar do conselho
A convocação é voltada especificamente para ONGs que atuam na defesa e garantia dos direitos dos animais, além de faculdades que ofereçam o curso de graduação em Medicina Veterinária. A participação dessas entidades é fundamental, pois o conselho possui um caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento junto ao Poder Executivo local, sendo vital para o desenvolvimento de estratégias de proteção animal na cidade.
Como realizar a inscrição
As entidades interessadas em integrar o CMPBEA têm até o dia 17 de novembro para formalizar a candidatura. O procedimento deve ser realizado presencialmente na Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), situada na Rua Santa Maria, nº 197, Vila Hortência. O atendimento no local ocorre entre 8h e 16h.
Para garantir a habilitação, os interessados devem seguir as diretrizes estabelecidas no edital publicado no Jornal Município de Sorocaba, em 22 de outubro. A documentação necessária e o formulário padrão podem ser obtidos via e-mail, enviando uma solicitação para [email protected].
Importância da participação comunitária
O Conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 11.658/2018 e sua estrutura paritária garante que diferentes setores da sociedade civil contribuam para a fiscalização e implementação de normas de bem-estar animal. O impacto prático dessa atuação reflete diretamente na qualidade das políticas públicas de controle populacional, saúde animal e educação ambiental do município.
Para esclarecer dúvidas ou solicitar orientações adicionais sobre o processo eleitoral, a Secretaria do Meio Ambiente disponibilizou canais de atendimento direto. O contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, através do telefone (15) 3219-2280 ou pelo e-mail mencionado anteriormente.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
