Após três meses com um ambiente de testes disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa, o novo sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) entrou em vigor neste início de outubro. Desde a manhã desta quinta-feira (1), a Secretaria da Receita Municipal (Serem) da Capital paraibana passou a utilizar o mesmo modelo usado no emissor da NFS-e Nacional com os campos para preenchimento referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida faz parte da Reforma Tributária, que visa a simplificação dos tributos que incidem no momento da aquisição de bens e serviços.
A emissão das notas com IBS e CBS ocorrerá em etapas, definidas conforme o tipo de serviço. A primeira delas, válida a partir desta quinta-feira, refere-se às notas de serviço sujeitos ao ISS. A partir de 01 de dezembro de 2026, inclui além das prestações de serviços, as notas de plataformas digitais, locações de bens móveis e imóveis, condomínios e bens imateriais.
Já a partir de 01 de janeiro de 2027, serão incluídas para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Com isso, as empresas do Simples terão até o final deste ano para se adaptar às novas regras para emissão de obrigações acessórias. A partir de novembro deste ano, por exemplo, os optantes do regime simplificado somente emitirão NFS-e no Sistema de Emissão no Portal Nacional.
A Reforma Tributária substitui o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). O ambiente de testes disponibilizado pela Serem para que os usuários se familiarizem com o novo padrão de preenchimento continua disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa.
Serviço – Para contribuintes, o endereço para testes é https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal/paginas/login/login.jsf para que os usuários se familiarizem com o padrão de preenchimento. Para desenvolvedores de software, o endereço é: https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal-adn-ws/api/adn/dps.
