Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto aaquisição de 240 (duzentos e quarenta) capacetes de segurança Tipo I, Classe C, destinados às atividades operacionais e de visitação do atrativo turístico público Gruta do Lago Azul, no Município de Bonito/MS.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026
FAVORECIDO: Morena Comércio e Serviços Ltda – EPP
CNPJ nº 08.256.030/0001-75
VALOR TOTAL: R$ 32.280,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Bonito-MS, 24 de julho de 2026
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.
