A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou o Relatório Inaugural de Acompanhamento da Implementação das Ações de Redução das Emissões de Poluentes Atmosféricos do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas de Minas Gerais (PCEA-MG). O documento marca o início da etapa permanente de monitoramento das ações previstas pelo plano, instrumento estratégico voltado ao controle e à redução da poluição atmosférica no estado.
O relatório apresenta o primeiro panorama consolidado da implementação das medidas previstas no PCEA-MG, que abrange inicialmente os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Ipatinga, São José da Lapa e Timóteo. As localidades foram selecionadas com base em critérios técnicos relacionados ao histórico da qualidade do ar, à disponibilidade de dados de monitoramento e à existência de informações sobre fontes emissoras de poluentes.
A publicação representa um importante avanço para a política estadual de qualidade do ar ao reunir informações sobre o processo de elaboração do plano, as reuniões realizadas com instituições parceiras e os resultados parciais do delineamento das ações propostas para cada município. O documento também detalha responsabilidades institucionais, prazos estimados, eixos estratégicos de atuação e o estágio de execução das medidas previstas.
Ao todo, foram consolidadas 202 ações e subações voltadas a diferentes frentes de trabalho, como atualização de inventários de fontes de emissão, aprimoramento de diagnósticos ambientais, controle de emissões industriais e veiculares, prevenção de queimadas, educação ambiental, fiscalização, monitoramento e fortalecimento da gestão municipal da qualidade do ar.
O relatório também identificou 228 responsabilidades institucionais relacionadas à execução das ações, evidenciando a necessidade de atuação integrada entre o Governo de Minas, prefeituras e demais órgãos com atribuições na área ambiental.
A construção das propostas contou com a participação ativa dos municípios envolvidos. O apoio das administrações municipais e das equipes técnicas foi fundamental para adequar as ações às características locais, considerando as principais fontes de emissão, a estrutura institucional disponível e os desafios específicos de cada território.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas da Semad, Ricardo Queiroz, “o trabalho conjunto permitiu avançar na estruturação de propostas voltadas à redução das emissões industriais, veiculares e de queimadas, bem como no fortalecimento de instrumentos essenciais para a gestão da qualidade do ar, como inventários municipais de fontes de emissão, bases de dados sobre tráfego veicular, programas de fiscalização, ações de educação ambiental e iniciativas de prevenção e controle de emissões”.
A diretora de Qualidade Ambiental da Semad, Priscila Koch, ressalta a importância da continuidade das ações previstas no plano para garantir resultados efetivos na melhoria da qualidade do ar. “O Plano deve ter sua perenidade garantida, pois a melhoria da qualidade do ar que respiramos depende da manutenção do compromisso institucional dos governos estadual e municipais, bem como dos demais parceiros na implementação do PCEA-MG. Embora diversas ações já estejam em andamento ou concluídas, parte das propostas ainda depende de definições de cronograma, validação institucional e disponibilidade de recursos humanos e financeiros”, afirma.
Segundo a diretora, o objetivo é avançar na resolução dessas pendências para que os próximos relatórios apresentem um panorama mais consolidado da implementação das ações e de seus respectivos cronogramas.
A Semad destaca que o acompanhamento periódico permitirá avaliar a evolução das medidas propostas, identificar desafios, aprimorar estratégias e fortalecer a efetividade das ações voltadas à redução da poluição atmosférica. A iniciativa busca contribuir para a melhoria contínua da qualidade do ar e para a proteção da saúde da população mineira.
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