No Dia Mundial do Meio Ambiente, neste dia 5 de junho, Semae e IMA divulgam ações ambientais estratégicas do executivo estadual – Foto: Adrio Centeno / IMA
Durante o Junho Verde, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), destaca as iniciativas inéditas implementadas pela pasta, icentivaando a conscientização sobre a preservação do meio ambiente, programas de educação ambiental e projetos de bem-estar animal. Entre os destaques do mês estão o lançamento de plataformas de gestão ambiental, avanços de programas do Governo do Estado como Mais Verde, Pet Levado a Sério e desenvolvimento do Plano de Transição Energética Justa.
“O Junho Verde é uma oportunidade para mostrar que a pauta ambiental está diretamente conectada ao desenvolvimento de Santa Catarina. Estamos avançando em diversas frentes, com programas inéditos, investimentos robustos e soluções inovadoras que promovem a conservação ambiental, a segurança hídrica, a transição energética, o bem-estar animal e a modernização da gestão pública. Cada uma dessas iniciativas tem um objetivo comum: construir um estado mais sustentável, competitivo e preparado para os desafios do futuro”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
Indo além da conscientização, o Junho Verde representa um período de apresentação de resultados, lançamento de programas e fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. Ao longo do mês, a Semae reúne iniciativas que abrangem desde a conservação ambiental e o bem-estar animal até a transição energética.
“As ações da Semae apresentadas neste Junho Verde demonstram o compromisso do Governo do Estado em transformar a agenda ambiental em uma política transversal de desenvolvimento, capaz de gerar benefícios para a população, o setor produtivo e a preservação dos recursos naturais”, complementa a secretária adjunta do Meio Ambiente e da Economia Verde, Gabriela Brasil.
Conheça as iniciativas da Semae
Programa Mais Verde: reconhecimento ao proprietário rural que preserva mata nativa
No Junho Verde, uma das principais entregas da Semae aos catarinenses é o lançamento do edital para abertura das inscrições do Programa Mais Verde. O programa é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada à conservação ambiental propriedades rurais. Com investimento de R$ 70 milhões, a expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais e contribuir para a conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas.
O programa prevê um pagamento para proprietários rurais que mantêm áreas de vegetação nativa conservada e atendam aos critérios de elegibilidade, como possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e percentual mínimo de 40% de cobertura de floresta nativa na propriedade. Mais informações podem ser acessadas no site oficial https://programas.sc.gov.br/maisverde/.
Pet Levado a Sério: projeto inédito na área de bem-estar animal no estado
No Junho Verde, o programa Pet Levado a Sério também registra avanços. A expectativa é alcançar 50% de execução da iniciativa, por meio dos repasses de recursos para os municípios realizarem os mutirões de castração de cães e gatos. Já são mais de R$ 6,5 milhões repassados e aproximadamente 23,2 mil castrações já realizadas em 93 municípios. O Pet Levado a Sério é um programa do Governo de Santa Catarina, executado pela Semae, voltado à promoção do bem-estar animal e ao controle populacional de cães e gatos por meio da castração. Com investimento de R$ 17 milhões, a iniciativa prevê a realização de cerca de mais de 80 mil castrações em 273 municípios catarinenses
A iniciativa é inédita em Santa Catarina e o maior programa de castração de cães e gatos do país. Além do repasse de recursos para os municípios, o programa oferece apoio técnico e capacitação para a execução das ações. A iniciativa busca contribuir para a redução do abandono, dos maus-tratos e da superpopulação de animais, além de gerar benefícios para a saúde e segurança pública.
Durante o Junho Verde, com o programa Pet Levado a Sério, a área de bem-estar animal da Semae também será destaque no Summit Cidades, um dos eventos mais importantes no segmento de gestão pública de Santa Catarina.
Avanço do Plano de Transição Energética Justa de Santa Catarina
O Junho Verde também será um marco no futuro da energia de Santa Catarina. No período, a pasta promove os dois últimos workshops que integram a etapa participativa do desenvolvimento do Plano de Transição Energética de Santa Catarina (PTEJSC). Em Criciúma, no dia dia 16, a Semae, em conjunto com a FGV, instituição contratada para desenvolver o plano, vai apresentar os resultados da etapa de Diagnóstico do Plano; e no dia 17, as instituições apresentam o estudo aos gestores do executivo estadual.
O desenvolvimento do plano segue avançando e já registra 50% de execução. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei de Transição de Energética Justa e o primeiro a adotar o conceito de justiça social no Plano de Transição, visando garantir que a transição para a geração de energia de baixo carbono seja inclusiva, socialmente responsável, além do tradicional viés da viabilidade econômica. O Governo do Estado está investindo R$ 3,5 milhões para a elaboração do estudo.
Treinamentos do Car Digital movimentam setor produtivo no estado
Após a implementação do novo sistema de gestão 100% digitalizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado este ano, a pasta desenvolve agora, uma agenda com diversas capacitações de profissionais, corpo técnico e lideranças das entidades do setor produtivo que atuam diretamente na área de regularização ambiental e que buscam ampliar a expertise para a oferta de um atendimento efetivo aos proprietários rurais associados. O objetivo é alinhar procedimentos, aprofundar o conhecimento técnico no uso da nova plataforma. As entidades interessadas em receber a capacitação técnica da DIRA podem entrar em contato pelo email [email protected].
Com a digitalização, os cidadãos catarinenses que possuem imóvel rural podem tratar dos processos dos seus Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de forma 100% online, com mais segurança, transparência e agilidade. A iniciativa vai reduzir em cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros e vai garantir mais segurança jurídica ao produtor rural. Entre os principais ganhos estão a automatização dos processos, a redução do tempo de validação dos cadastros, maior padronização técnica e mais segurança jurídica, além de um sistema mais ágil, transparente e eficiente para produtores rurais e para a gestão pública. Mais informações sobre a plataforma podem ser acessadas em https://car.sc.gov.br/.
Eventos de Educação Ambiental e projetos estratégicos de Planejamento são destaques no Junho Verde da Semae
A programação do Junho Verde da Semae reúne ainda ações que fortalecem a educação ambiental, a gestão sustentável dos recursos naturais, o planejamento territorial e a governança ambiental em Santa Catarina. Além das atividades de conscientização junto à população, o calendário contempla encontros técnicos, seminários, capacitações e iniciativas estratégicas voltadas à qualificação das políticas públicas ambientais e à integração entre instituições, gestores e sociedade.
Entre os destaques da programação estão a participação da Semae no Quartel Aberto, promovido pela Polícia Militar Ambiental, com atividades de educação ambiental; o Seminário de Educação Ambiental – Práticas do GTEA 04, em Lages, que promove a troca de experiências e o fortalecimento das ações educativas; a oficialização do Grupo Focal para a elaboração da Estratégia de Combate ao Lixo no Mar, iniciativa voltada à proteção dos ecossistemas costeiros; o lançamento do SIS-COSTEIRA, sistema pioneiro para mapeamento e gestão das obras costeiras catarinenses; o encontro do Grupo de Trabalho da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que busca avançar na solução de desafios relacionados à ocupação urbana; e a reunião do NIGEPLAM, GCGERCO-SC e CEZEE-SC, que irá debater os resultados da consulta pública sobre a gestão da zona costeira.
Outorga (serviço de autorização e fiscalização dos recursos hídricos do estado)
Na área de outorga da Semae, que é responsável por emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos, fiscalizar o uso da água e garantir a segurança de barragens em Santa Catarina, também serão promovidas iniciativas. No mês, técnicos da área conduzem uma capacitação promovida para extensionistas rurais da Epagri das regionais de Lages e São Joaquim. A iniciativa é estratégica para disseminar informações atualizadas sobre legislação ambiental, cadastro de usuários de água, reservação hídrica e regularização do uso dos recursos hídricos, temas cada vez mais relevantes diante dos desafios relacionados à segurança hídrica e à sustentabilidade da produção rural. A presença dos especialistas da Secretaria é fundamental para orientar os profissionais que atuam diretamente junto aos produtores rurais, contribuindo para a correta aplicação das normas ambientais, o fortalecimento das políticas públicas de gestão da água e a ampliação da resiliência das propriedades frente aos períodos de escassez hídrica.
Impulso à gestão de resíduos sólidos no estado
Entre as entregas programadas para o Junho Verde está ainda o lançamento do Sistema de Logística Reversa de Santa Catarina (SisREV SC), uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), com apoio da Semae, para fortalecer a gestão de resíduos e ampliar a rastreabilidade da logística reversa no estado. A plataforma vem para auxiliar na implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual 1.056/2025, proposto pela Semae e permitirá a integração de toda a cadeia da reciclagem de embalagens, desde as empresas responsáveis pela colocação de produtos no mercado até cooperativas, associações de catadores e demais operadores do setor.
Programação voltada à educação ambiental
Uma programação especial ao longo do mês de junho também foi planejada e abrange todo o estado com ações voltadas à educação ambiental, conscientização da população e valorização do patrimônio natural catarinense.
Entre os destaques do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) estão o lançamento de documentário sobre o Parque Estadual do Rio Vermelho, a realização do Cine Ambiental para servidores, exposição sobre as Unidades de Conservação estaduais, atividades educativas nas Unidades de Conservação do Estado com escolas e a comunidade, além de eventos que reforçam a importância da conservação da biodiversidade e da participação da sociedade na proteção dos recursos naturais.
