Autorizo a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art.74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, conforme documentos anexados aos autos e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento do receptivo do Monumento Natural Gruta do Lago Azul, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações do art. 72, inciso VIII, contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2026
FAVORECIDO: ALMIRA DIAS SOARES
CPF nº 103.829.668-48
VALOR DA LOCAÇÃO: Valor total de R$ 82.922,88 (oitenta e dois mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), a serem pagos em parcelas mensais no valor de R$ 6.910,24 (seis mil novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos).
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PRAZO DA LOCAÇÃO: 12 (doze) meses.
Bonito-MS, 27 de abril de 2026.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.
