O tradicional Parque da Baleia, localizado na Zona Leste de Belo Horizonte, agora passa a se chamar oficialmente Parque Estadual da Baleia. A mudança foi estabelecida por meio do Decreto nº 49.019, publicado pelo Governo de Minas nesta sexta-feira (10/4), e visa alinhar a nomenclatura da unidade à legislação federal que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Criado originalmente em 1988 como Parque Florestal Estadual da Baleia, o local passa por essa atualização terminológica em função da Lei Federal nº 9.985/2000, que não prevê a categoria “Parque Florestal” entre as classificações oficiais das unidades de conservação. O SNUC reconhece apenas as categorias de Parque Nacional, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
A unidade segue sob a gestão do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e conta com um Conselho Consultivo ativo, que se reúne bimestralmente para discutir temas relacionados à preservação e ao uso sustentável do espaço.
Integração com sistemas nacionais
Segundo o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do IEF, Leonardo Diniz, a mudança de nomenclatura permitirá o cadastramento do Parque Estadual da Baleia no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). “Essa atualização é importante não apenas para adequar à legislação, mas também para facilitar o uso de ferramentas como o Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão (SAMGe), que amplia a visibilidade das ações desenvolvidas no parque e aponta oportunidades de aperfeiçoamento na sua gestão”, explica Diniz.
Visitação e educação ambiental
O parque, que é um dos remanescentes de vegetação nativa da capital mineira, recebe visitas organizadas, caminhadas guiadas e atividades de educação ambiental, especialmente com a participação de estudantes de escolas da região, como das comunidades da Vila Fátima e Vila Providência. Um dos eventos mais conhecidos é a Caminhada do Lipa, realizada dentro da unidade.
As atividades de visitação, no entanto, devem respeitar os objetivos de criação do parque, que incluem: preservação do patrimônio florestal e paisagístico de Belo Horizonte; promoção de recreação e lazer ambientalmente responsáveis e a proteção dos fragmentos de vegetação nativa da região e da conectividade ecológica entre eles.
Atualmente, o Parque Estadual da Baleia ainda não possui plano de manejo aprovado, o que torna fundamental o diálogo prévio com a Gerência da Unidade de Conservação (UC) para a organização de eventos e atividades em seu interior.
Com a nova denominação e maior integração aos sistemas federais de gestão ambiental, a expectativa é que o parque ganhe mais visibilidade e apoio para continuar desempenhando seu papel fundamental na conservação da biodiversidade urbana e na oferta de espaços verdes para a população da capital mineira.
