AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA” para realização de show artístico da dupla “HUMBERTO & RONALDO”, para apresentação musical no dia 30 de agosto de 2026, durante a programação do 25º Festival de Inverno de Bonito – FIB, no Município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2026

FAVORECIDO: MAA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

CNPJ Nº 22.316.617/0001-53

VALOR: R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais).

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Para reforçar estoques durante inverno, Dia D de doação de sangue será quarta no HRMS – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 15 de julho de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.