A Secretaria de Estado de Governo (Segov) participou, nesta terça-feira (23/6), do 1º ciclo de 2026 da Prestação de Contas do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que integra o Assembleia Fiscaliza, teve a participação das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Participação Popular, de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, esta última convidada.
A Segov apresentou as informações solicitadas pelo Legislativo e as principais entregas da pasta entre maio de 2025 e abril de 2026. Além da Secretaria de Governo, prestaram contas na sessão a Secretaria de Casa Civil (SCC), a Secretaria de Fazenda (SEF) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O último ano foi marcado por mais uma atuação presente do Governo de Minas junto ao poder Legislativo. Das 301 audiências públicas para as quais foi convidado ou convocado, o poder Executivo estadual participou de 280. O montante representou 93% de participação, mantendo o desempenho similar ao observado na última prestação de contas.
Harmonia para avançar
Secretário de Estado de Governo, Castellar Guimarães Neto destacou, em sua fala, a importância do bom relacionamento entre os poderes para a efetivação de medidas essenciais para o povo mineiro. “Fruto desse trabalho harmônico entre o poder Executivo e o Legislativo, nós pudemos avançar muito em pautas importantes, que vão deixar marcas também importantes para o Estado de Minas Gerais”, disse.
A aproximação com o Legislativo resultou na aprovação de 30 dos 37 projetos de lei de iniciativa do governador protocolados entre maio de 2025 e abril de 2026. A metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que completou um ano de aplicação pelo governo, também representou melhorias na qualificação da tomada de decisão. De 218 análises, 5% resultaram em soluções alternativas.
“A Análise de Impacto Regulatório, de fato, fez com que melhorasse muito nosso processo na fase interna de edição de atos do governador. É um instrumento para racionalizar a edição das nossas normas. Através de análise técnica interna, conseguimos, por meio de todos os participantes na elaboração das normas, buscar uma excelência na lavratura”, destacou.
Em 2026, R$ 2,4 bilhões foram disponibilizados para emendas parlamentares impositivas estaduais, volume de recursos que tem crescido anualmente desde 2023.
Transparência e responsabilidade fiscal
A preocupação do Estado com a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos trouxe uma novidade no processo de Transferências Especiais em Minas.
Em um novo modelo de execução, agora são requisitos essenciais a apresentação de Plano de Trabalho e Relatório de Gestão por parte dos municípios para fazer jus à política.
Em setembro de 2025, foi lançado ainda o novo portal do Jornal Minas Gerais. A plataforma conta com navegação aprimorada, ferramenta de busca eficiente e acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras): tudo buscando facilitar o acesso do cidadão às informações.
