Representantes da Prefeitura de Ubatuba receberam a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na última segunda-feira, 24, para discutir questões referentes a avanços na demarcação das terras da Marinha no município. O encontro teve como principal objetivo a troca de informações para aprimorar o processo de levantamento e delimitação dessas áreas.
A prefeitura se comprometeu a compartilhar os dados obtidos pela empresa de georreferenciamento, Geopix, que já realizou levantamentos no município. Além disso, serão disponibilizados materiais da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo para contribuir com os estudos conduzidos pela SPU.
Segundo o secretário de Habitação, Claudinei Salgado, essa colaboração permitirá maior precisão na demarcação das terras, reduzindo dúvidas que, frequentemente, surgem em processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária. “É importante destacar que a definição dessas áreas não impedirá os processos de regularização, mas fortalecerá as iniciativas em andamento, garantindo mais segurança jurídica. A mudança principal ocorrerá na tramitação dos processos para a definição de titulação”, explicou Salgado.
Outro ponto abordado na reunião foi a regularização dos quiosques localizados nas orlas de Ubatuba. A Justiça Federal determinou que sejam elaboradas propostas urbanísticas específicas para esses estabelecimentos. O trabalho será conduzido em parceria entre o município, a União, as comunidades locais e os comerciantes.
“Dada a complexidade do tema e o grande número de partes envolvidas, as soluções propostas deverão levar em conta as características de cada região. As praias do município apresentam particularidades distintas, o que exige uma abordagem personalizada para cada localidade. O objetivo principal é garantir segurança jurídica aos comerciantes e preservar a organização urbana das orlas”, acrescentou o secretário.
