O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ubatuba apresentou um crescimento expressivo no número de adesões em apenas uma semana. Em uma semana de programa foram fechados 256 acordos, totalizando R$ 3.661.585,25 em negociações até esta segunda-feira, 24. O número representa um aumento de aproximadamente 500% no valor negociado em relação ao primeiro dia do programa, quando 55 acordos foram firmados, totalizando R$ 633.651,98 negociados.
Com o Refis, a administração municipal espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recurso que será incorporado gradativamente aos cofres públicos para fortalecer o orçamento e garantir investimentos em áreas essenciais.
O programa oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. Os interessados têm até o dia 30 de maio para aderir ao Refis e negociar suas pendências.
“É importante lembrar que todas as dívidas podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas, desde que vencidas até 31de dezembro de 24. Para aderir ao Refis, é indispensável estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia”, reforçou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
A prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral, que é necessária para firmar o acordo.
