O foco do seminário foi a lei de cotas e os instrumentos legais de mitigação das desigualdades étnico-raciais – Divulgação
Dando continuidade às ações promovidas pela ocasião do Novembro Negro, a Prefeitura do Rio promoveu, na terça-feira (22/11), o Seminário Carioca de Promoção da Igualdade Racial, no Auditório do Arquivo Geral da Cidade. O evento foi uma parceria entre a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), com o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e fez parte de uma série de ações sistemáticas de combate ao racismo e promoção da cidadania.
O foco do seminário foi a lei de cotas e os instrumentos legais de mitigação das desigualdades étnico-raciais e promoção dos direitos das populações tradicionais de matriz africana, negra, cigana, indígena e quilombola. O seminário apresentou ainda os principais avanços e desafios da implementação da política de promoção da igualdade racial no Brasil e no Rio de Janeiro e foi dividido em dois painéis.
A abertura contou com a presença da coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Ana Patrícia Oliveira, a presidente do Comdedine, Fátima Malaquias, e Maria Thereza Khal, coordenadora de Acervo do Arquivo da Cidade. No evento foi destacada a relevância do tema na casa que reverbera a ancestralidade e história do negro no Rio de Janeiro, visando fazer do Rio uma cidade antirracista, além de falar dos desafios e avanços da política racial na cidade e no país.
Na primeira mesa, sobre os Avanços e desafios dos 20 anos da Política de Promoção da Igualdade Racial, participaram o Prof. Dr. Douglas Leite, da UFF, Mejitó Cleber de Gbèsén, do Centro Cultural Dangbè, e Jorge Freire, do Instituto Moreira Salles, com a mediação do Prof. Leonardo Mattos, da Cepir/Segovi.
Os palestrantes pautaram a instauração do Estatuto da Igualdade Racial aprovada há 20 anos no âmbito federal, enquanto política antirracista, que encontra barreiras para se debruçar nas cidades ainda hoje. Falou-se também sobre experiências de ações afirmativas e gestão das políticas de igualdade racial, que necessitam de instrumentos e métricas que pautem essas políticas e que se transformem em aplicação permanente nessas instituições.
Na mesa seguinte, sobre Os 20 anos da Lei Estadual de Cotas, participaram o Prof.Dr. Carlos Medeiros, da UFRJ, e a Profª Drª. Elielma Machado, da UERJ, com a mediação de Maria Thereza Kahl.
Falou-se sobre precedentes de políticas de reparação histórica e reserva de vagas e o racismo velado em oposição à reserva de cotas para negros nas universidades; dos processos de implementação da reserva de vagas, as mudanças positivas visíveis nas universidades nos últimos 20 anos e as ameaças à qualidade do ensino público que não se confirmaram; dos desafios de reformulação dos vestibulares e das próprias instituições de ensino para promover a inclusão desses alunos e promover sua permanência, com políticas embasadas em análises com recorte étnico-racial; da relevância de se manter uma agenda de democratização do acesso à universidade no Brasil.
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