O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante rumo à modernização administrativa do Estado. Foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a reestruturação dos planos de cargos, carreiras e remuneração de todos os órgãos da Administração Direta, além de entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo estadual.
Um novo modelo para o serviço público
A iniciativa pretende substituir uma estrutura organizacional que remonta ao ano de 1999. Com as profundas transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas, o Estado busca agora adequar sua força de trabalho para atender com maior eficiência às demandas atuais da população. A mudança faz parte do programa ‘Gestão de Pessoas para o Futuro’, um dos eixos estratégicos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O projeto é fruto de quatro anos de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O objetivo central é estabelecer critérios de isonomia e uniformidade entre as diferentes categorias, eliminando distorções que se acumularam ao longo dos anos nas mais de 40 carreiras distintas que compõem o Executivo estadual.
Dados e impacto da reestruturação
Atualmente, o cenário administrativo estadual é composto por 48 carreiras e 120 tipos de cargos diferentes. O levantamento oficial aponta a existência de 78.603 cargos, sendo que 32.909 estão ocupados por servidores efetivos. A proposta de modernização visa promover a racionalização desse organograma, ajustando o quadro de pessoal às necessidades específicas de cada pasta.
- Revisão das atribuições de cada cargo público.
- Atualização dos requisitos de ingresso no serviço público.
- Novos critérios para o desenvolvimento funcional dos servidores.
- Unificação de regras remuneratórias para promover justiça entre os quadros.
O que diz a gestão estadual
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Administração, Roberto Gurgel, a atualização é essencial para manter a sustentabilidade da máquina pública. ‘A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade’, explicou o secretário.
Para o servidor público, a reforma significa maior previsibilidade e valorização profissional. Já para o cidadão, o impacto esperado é uma administração pública mais ágil e capacitada para entregar políticas públicas essenciais, com processos internos reorganizados e uma distribuição de pessoal mais técnica e assertiva, focada nas prioridades da gestão estadual para os próximos anos.
Com informações de Agência de Notícias do Governo de MS.


