A modernização do licenciamento ambiental em Santa Catarina, referência nacional na produção de proteína animal, é destaque na primeira edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), que será lançada no dia 26 de novembro, em Florianópolis. O artigo detalha como a tecnologia e a cooperação científica transformaram o trâmite para a operação de granjas de suínos no estado.
Agilidade sem perda de rigor técnico
Atualmente, empreendedores do setor suinícola catarinense conseguem emitir suas licenças de instalação e operação em menos de uma hora. A agilidade é resultado do licenciamento por compromisso, modalidade que utiliza o Sistema de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS). Antes dessa inovação, processos que exigiam análise prévia levavam entre 88 e 152 dias para serem concluídos.
Os servidores do IMA, Gabriela Casarin Ribeiro e Edilberto Venção, autores do estudo, explicam que a redução do prazo não representa uma diminuição na fiscalização. A mudança foca na padronização dos cálculos de impacto — como a gestão de dejetos e o uso de nutrientes no solo — transferindo a verificação detalhada para auditorias posteriores. O IMA realiza o sorteio mensal de 10% dos processos para conferência. Caso sejam encontradas irregularidades não corrigidas, a licença pode ser suspensa ou cancelada.
Parceria estratégica entre setor público e pesquisa
O avanço é fruto de uma colaboração técnica iniciada em 2016 entre o órgão ambiental e a Embrapa Suínos e Aves. O modelo permitiu que o Estado adotasse critérios científicos para monitorar o balanço de nutrientes nas propriedades, evitando riscos de contaminação do solo e de recursos hídricos.
- Entre 2022 e 2025, o licenciamento por compromisso saltou de 29,6% para 79,5% do total de processos da suinocultura.
- Santa Catarina conta com 9.838 empreendimentos licenciados em 197 municípios, consolidando sua liderança na exportação de carne suína.
- A metodologia catarinense já despertou o interesse de outros estados, como o Rio Grande do Sul, e há planos para expandir o modelo para as cadeias de avicultura e bovinocultura.
Por que isso é relevante?
A simplificação administrativa, quando alicerçada em critérios técnicos robustos, é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e a conformidade ambiental. Para produtores e investidores do setor agropecuário — setor de peso também na economia de Rondônia —, o modelo catarinense demonstra como a digitalização e a padronização de normas podem destravar gargalos burocráticos, garantindo a celeridade sem negligenciar a sustentabilidade do negócio.
O lançamento da revista ocorre no dia 26 de novembro de 2026, às 19h, na Sala de Cinema Gilberto Gerlach, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
Com informações de Governo de Santa Catarina.


