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Prefeitura de Campo Grande formaliza uso de áreas públicas para seis entidades sociais

Em um ato oficial realizado na última terça-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande deu um passo importante para fortalecer o trabalho de entidades sociais da capital sul-mato-grossense. O município assinou termos de autorização de uso de áreas públicas para seis diferentes organizações, assegurando a continuidade de suas atividades institucionais e comunitárias pelo período de dois anos.

Segurança jurídica para o terceiro setor

A iniciativa tem como objetivo principal oferecer segurança jurídica para que essas instituições possam planejar seus projetos a médio prazo. Ao regularizar a ocupação dos imóveis, a prefeitura permite que as associações continuem a oferecer serviços essenciais à população local sem o risco de interrupções administrativas.

Durante a cerimônia, a prefeita Adriane Lopes manifestou o interesse da gestão em avançar na regularização definitiva desses espaços. A chefe do executivo municipal afirmou que pretende solicitar um estudo técnico para viabilizar a doação permanente dos terrenos para organizações que possuem um histórico consolidado de atendimento à comunidade.

“Há instituições que estão há mais de 20 anos atuando no mesmo local e que todo ano precisam renovar a autorização de uso da área. Vou pedir um estudo técnico para verificar a viabilidade de que essas instituições tenham a doação permanente dessas áreas, uma vez que estão prestando serviços à comunidade há muitos anos já”, declarou a prefeita.

Entidades beneficiadas e impacto social

O pacote de autorizações contempla tanto renovações quanto novas parcerias. O Instituto Atos de Amor, representado pela presidente Juliana Nepomuceno, recebeu a autorização pela primeira vez. Para a dirigente, o documento é fundamental para a manutenção das atividades: “Essa é a garantia de que conseguiremos atender aos nossos alunos. Uma oportunidade pela qual só temos a agradecer para a Prefeitura de Campo Grande”.

Entre as instituições que tiveram suas permissões de uso renovadas pelo prazo de 24 meses, destacam-se:

  • Associação de Nordestinos e Amigos de Campo Grande – MS (5.250,60 m²)
  • Associação Especial de Atendimento ao Deficiente Mental (ASEADEM) (3.829,97 m²)
  • Associação de Moradores do Bairro Dom Antônio Barbosa (2.500 m²)
  • Instituto Manoel Bonifácio (IMB) (2.000,25 m²)

Por que esta medida importa?

A regularização fundiária de áreas cedidas a entidades sociais é um mecanismo vital para a gestão pública. O impacto prático é sentido diretamente pelos cidadãos que utilizam esses serviços, como o Instituto Manoel Bonifácio, que atende 192 crianças com aulas de música no contraturno escolar. Como relembrou o maestro Nilson Almiro Marques, o projeto já atua na região há 26 anos, sendo um pilar de desenvolvimento educacional e cultural para o público atendido.

Ao garantir o espaço físico, a prefeitura permite que essas associações foquem seus recursos financeiros e humanos na execução das atividades fins, como assistência social, educação e cultura, fortalecendo a rede de proteção e apoio comunitário em Campo Grande.

Com informações de Prefeitura de Campo Grande.