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Governo de SC e TJSC reforçam parceria técnica para demandas na área da saúde

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, cumpre agenda oficial nesta segunda-feira, 23 de novembro de 2026, na capital do estado. O chefe do Executivo estadual participa, às 14h30, da cerimônia de assinatura de um aditivo ao Convênio nº 15/2025, firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O papel do NatJus na Justiça catarinense

O ato tem como objetivo dar continuidade e fortalecer o trabalho do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). Este órgão desempenha uma função estratégica ao fornecer suporte técnico especializado para magistrados que lidam com processos envolvendo a área da saúde pública e suplementar.

O apoio técnico oferecido pelo NatJus é fundamental para qualificar as decisões judiciais, fornecendo subsídios científicos e clínicos necessários para a resolução de conflitos que envolvem pedidos de medicamentos, tratamentos, cirurgias e outros procedimentos médicos que tramitam no sistema judiciário catarinense.

Detalhes da agenda oficial

A solenidade será sediada na sede do Tribunal de Justiça, localizada em Florianópolis. O evento ocorrerá no Auditório Thereza Grisólia Tang, situado no 7º andar da Torre 1, na Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 208, no centro da cidade.

A assinatura deste termo aditivo reflete o compromisso entre as esferas governamentais e judiciárias em otimizar a análise de demandas de saúde, garantindo que o acesso a tratamentos seja pautado por critérios técnicos fundamentados. A medida busca agilizar a prestação jurisdicional e assegurar que as políticas públicas de saúde sejam observadas com precisão em casos de judicialização.

Impacto para o cidadão

Com informações de Governo de Santa Catarina.

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