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Governo de MS amplia programas sociais e reforça apoio a mulheres e vulneráveis

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um novo pacote de medidas voltadas à área social, com o envio de sete projetos de lei à Assembleia Legislativa. A iniciativa, apresentada pelo governador Eduardo Riedel, busca ampliar o alcance de programas de combate à pobreza e fortalecer a proteção às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) à estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Foco na autonomia da mulher

As propostas trazem melhorias significativas para mulheres chefes de família e vítimas de violência. Entre as mudanças, destaca-se o aprimoramento do programa Mais Social, que permitirá a acumulação de benefícios para mães de crianças de 0 a 3 anos que retornarem ao mercado de trabalho, inclusive com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, mulheres cadastradas no programa que estiverem cursando o ensino fundamental na modalidade EJA receberão um adicional mensal de R$ 300.

O combate à dependência econômica de vítimas de violência doméstica também ganha reforço através do programa MS Supera, que reservará 600 vagas exclusivas para esse público. “Para que essa mulher que sofreu violência doméstica, abraçada pelo programa Recomeços, possa cursar o ensino superior, recebendo um salário mínimo mensal e assim quebrar o ciclo e se libertar dessa situação”, explicou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.

Apoio a jovens e inclusão social

O programa Recomeços será expandido com a criação da vertente “Recomeços Adolescente Jovens”, voltada ao público de 16 a 18 anos que se encontra em acolhimento institucional ou em Família Acolhedora. Durante esse período, os jovens terão direito a uma poupança social digital de R$ 450 mensais, que poderá ser resgatada ao atingirem a maioridade. Em casos de persistência da vulnerabilidade, o auxílio de um salário mínimo poderá ser estendido por até seis meses, com possibilidade de renovação.

Impacto prático na gestão pública

Para o governador Eduardo Riedel, as mudanças são fundamentais para assegurar que o crescimento econômico do estado se traduza em equidade. A reestruturação administrativa, que transforma a pasta em Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, tem como meta estratégica a mobilidade social. Segundo o governo estadual, as medidas são fundamentais para que a política pública atue como um instrumento efetivo de justiça social, atingindo diretamente quem mais precisa e promovendo condições dignas de desenvolvimento para todos os cidadãos sul-mato-grossenses.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de MS.

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