Os motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil em rodovias de São Paulo devem ficar atentos ao prazo para a regularização de passagens pendentes. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que os condutores quitem valores atrasados com o objetivo de obter o cancelamento de multas, a restituição de penalidades já pagas e a exclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como verificar pendências e realizar o pagamento
Para saber se há valores em aberto, o condutor deve acessar o portal oficial do Siga Fácil e inserir o número da placa do veículo. A consulta também está disponível por meio do aplicativo CNH do Brasil, na aba dedicada às passagens do sistema Free Flow. É fundamental lembrar que o pagamento da tarifa não é substituído pela multa; para obter os benefícios de anulação da penalidade, a tarifa original deve ser obrigatoriamente quitada.
O acerto financeiro pode ser realizado diretamente no site do Siga Fácil ou nos canais digitais das concessionárias que operam as rodovias, aceitando métodos como Pix, boleto ou cartão. Para quem utiliza dispositivos de pagamento automático (tags), a cobrança ocorre de forma direta conforme os termos contratados com a operadora.
Impacto financeiro e processual
De acordo com dados oficiais, mais de 70 mil infrações são elegíveis para restituição, representando um montante de aproximadamente R$ 11,6 milhões em multas. Até o momento, o sistema processou cerca de 3 mil solicitações de reembolso. Vale destacar que, após a regularização da tarifa, o cancelamento da multa ocorre de forma automática, sem a necessidade de intervenção burocrática junto ao DER-SP.
Orientações para quem já pagou a multa
- Primeiro, o condutor deve quitar a tarifa da passagem pelo pórtico até o dia 16 de novembro de 2026.
- Após a confirmação do pagamento da tarifa, o usuário deve acessar o sistema de restituição do DER-SP para solicitar a devolução do valor da multa.
- O órgão validará as informações junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) antes de processar o reembolso.
Sobre o Siga Fácil
O Siga Fácil é a tecnologia de cobrança eletrônica adotada pelo Governo de São Paulo, utilizando pórticos para leitura de placas ou tags, eliminando a necessidade de parada em cabines de pedágio. O sistema está presente em importantes vias, como o Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios e Raposo Tavares. É importante ressaltar que, a partir de 17 de novembro, o sistema retomará o fluxo normal de cobrança e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro — que incluem multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH — serão aplicadas conforme a legislação para quem não cumprir o prazo de 30 dias após a passagem.
Com informações de Agência SP.