A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi), promoverá uma série de atendimentos voltados à regularização fiscal. A iniciativa, realizada pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), visa auxiliar tanto Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto pessoas físicas que possuem pendências junto à Receita Federal.
Foco no suporte ao microempreendedor
A ação é conduzida por acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis, sob a supervisão do professor Jobson Ribeiro Cabral. O objetivo central é oferecer suporte prático a quem precisa quitar guias em atraso, entregar declarações anuais pendentes ou realizar procedimentos como abertura, alteração cadastral e baixa de CNPJ.
Segundo o coordenador da atividade, Rodrigo Rengel, o projeto também contempla contribuintes que enfrentam dificuldades com o Imposto de Renda. “O atendimento complementar será destinado a pessoas físicas que necessitam regularizar declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de anos anteriores ou realizar retificações. Também haverá orientações sobre pendências fiscais e regularização de CPF”, afirma Rengel.
Calendário e locais de atendimento
O mutirão de atendimento ocorrerá nas dependências da Udesc Alto Vale, localizada em Ibirama. O serviço será prestado nos dias 8, 10, 15 e 17 de dezembro, sempre no período noturno, das 19h às 22h. Os interessados devem se dirigir ao Laboratório da Sala 104, no Bloco Imbuia.
Documentação e requisitos
Para garantir a eficácia do atendimento, os cidadãos devem comparecer munidos de documentação específica. É obrigatório apresentar:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Conta gov.br ativa (níveis prata ou ouro são recomendados);
- Celular com acesso à internet para validação da conta.
Além disso, MEIs devem portar o número do CNPJ e os comprovantes de faturamento referentes aos períodos que necessitam de regularização. Para questões de Imposto de Renda, é necessário levar os informes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis e, se houver, o recibo da última declaração enviada.
A iniciativa é de extrema importância para o contribuinte, pois evita multas decorrentes de erros ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. Além de oferecer um serviço gratuito de consultoria contábil, a Udesc promove a integração entre o aprendizado acadêmico e a demanda da comunidade local, facilitando o acesso à regularização fiscal.
Com informações de Governo de Santa Catarina.