A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) do Governo de São Paulo anunciou o repasse de R$ 2,3 milhões para reforçar a Proteção Social Especial de Alta Complexidade em nove cidades do estado. O montante, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento a grupos vulneráveis, incluindo idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
Reorganização do sistema de repasses
A iniciativa decorre de uma redistribuição de recursos, formalizada pela Resolução Seds nº 37/2024 e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS-SP). A necessidade de readequação surgiu após seis municípios (Presidente Bernardes, Bofete, Porangaba, Torre de Pedra, Pederneiras e Ourinhos) desistirem da oferta de serviços regionais, resultando na devolução de R$ 1,71 milhão aos cofres estaduais.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, a medida busca otimizar a rede de proteção. “Ao reorganizar o cofinanciamento, a SEDS reafirma o compromisso do Governo do Estado com a qualidade e a continuidade dos serviços de acolhimento. Redistribuímos os recursos com critério técnico e respeito à regionalização, para que o apoio estadual alcance os municípios aptos a ofertar atendimento digno”, pontuou a gestora.
Impacto direto nos serviços municipais
O aporte, que cobre despesas de implantação e custeio por um período de 12 meses, será distribuído entre diversas regiões administrativas. Entre as modalidades contempladas estão as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas e unidades de acolhimento para mulheres.
- Presidente Prudente: Receberá R$ 139,7 mil para ILPI regional.
- Botucatu: Receberá R$ 1,11 milhão para ILPI municipal.
- Dois Córregos: Destinação de R$ 288,6 mil para acolhimento de mulheres vítimas de violência.
- Região de Avaré (Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu e São Pedro do Turvo): Cada município receberá R$ 42.059,25 para Residência Inclusiva regional.
- Capão Bonito e Itararé: Receberão, respectivamente, R$ 259 mil e R$ 323.637 para Residências Inclusivas municipais.
Por que esta medida é relevante?
A reestruturação é fundamental para assegurar que as prefeituras tenham capacidade financeira para manter equipamentos essenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao concentrar recursos em municípios com estrutura apta, o Governo de SP pretende evitar a descontinuidade de serviços que são vitais para a proteção de cidadãos em situação de risco ou abandono, garantindo que o suporte chegue às pontas onde a demanda é mais acentuada.
A Deliberação CONSEAS/SP nº 19/2026, que oficializa a medida, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro e já está em vigor, permitindo que as prefeituras iniciem o planejamento orçamentário para a aplicação dos novos valores.
Com informações de Agência SP.