Na última terça-feira, 10 de novembro, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) promoveu uma rodada de capacitação técnica voltada aos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc). A iniciativa integra o projeto “Você Mais Perto da SAS”, que busca descentralizar as ações do governo estadual para apoiar diretamente as prefeituras na execução de políticas públicas essenciais.
Integração entre Assistência Social e Saúde
Um dos pontos centrais da formação, conduzida pela Diretoria de Assistência Social (Dias), foi o debate sobre as interfaces entre o atendimento social e o setor de saúde. A diretora Gabriella Dornelles destacou que o objetivo principal é alinhar conceitos, definindo claramente as competências de cada área e garantindo que o cidadão receba o suporte correto conforme sua necessidade. O evento também funcionou como um canal de escuta ativa, permitindo que a equipe estadual identificasse demandas locais e orientasse os gestores sobre os melhores fluxos de atendimento.
Foco na proteção à infância e gestão familiar
Durante o encontro, também foram detalhados os procedimentos do Serviço de Proteção Social Básica a Domicílio para Gestantes e Crianças de até seis anos de idade. Esse serviço, que conta com financiamento contínuo, é um pilar importante da proteção social e deve atuar de forma integrada ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). O alinhamento dessas políticas é fundamental para assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam acompanhamento adequado desde a gestação.
Combate à violência contra a mulher
A agenda de capacitação incluiu tópicos cruciais da Diretoria de Direitos Humanos. As equipes municipais foram instruídas sobre o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, que engloba ações como o projeto itinerante Ônibus Lilás e a aplicação da lei estadual n° 18.300. Esta legislação específica determina a reserva de vagas de emprego para mulheres que sofreram violência, garantindo autonomia financeira e proteção.
Por que essa pauta é relevante?
- Melhora a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos nas esferas municipais.
- Garante o cumprimento correto das normas estaduais e federais de assistência.
- Promove o suporte direto à rede de proteção de mulheres e crianças.
- Otimiza o uso de recursos financeiros destinados a programas de proteção social básica.
A série de capacitações continua nesta quarta-feira, 11 de novembro, desta vez voltada para os municípios que compõem a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, seguindo o cronograma de fortalecimento da rede de assistência em todo o estado.
Com informações de Governo de Santa Catarina.