Ubatuba recebeu o selo de maturidade do Facilita SP, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo voltado à simplificação e à agilização dos processos de abertura e regularização de empresas nos municípios. A entrega foi realizada pela diretora regional do Litoral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rosangela Gibelato, responsável pelo acompanhamento das ações do programa na região que compreende entre Ubatuba e Peruíbe.
O Facilita SP busca reduzir etapas, custos e prazos relacionados à abertura de empresas, especialmente, para micro e pequenos empreendedores. O programa integra informações e procedimentos dos municípios em uma plataforma estadual, permitindo maior agilidade na análise e no encaminhamento das solicitações.
“O reconhecimento é concedido de acordo com o nível de implementação das medidas previstas pelo programa. Os municípios podem alcançar os selos bronze, prata, ouro e diamante, conforme o estágio de desenvolvimento das ações. A classificação pode avançar entre as categorias de acordo com os resultados alcançados e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo Estado”, explicou Rosângela.
Entre as medidas relacionadas ao programa está a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco. Na revisão realizada pelo Estado, a relação passou de pouco mais de 400 para cerca de 900 atividades enquadradas nessa categoria. A classificação como baixo risco permite a redução de exigências e procedimentos para determinadas atividades, contribuindo para diminuir o tempo e os custos necessários para a formalização de um negócio.
Em Ubatuba, o município já aderiu ao sistema de integração para abertura de empresas e trabalha na implantação de novas etapas de forma automatizada. Entre os procedimentos em andamento estão a inscrição municipal automática e o licenciamento, que dependem da integração entre diferentes plataformas e órgãos envolvidos no processo.
A implementação também envolve a integração entre as áreas da prefeitura e os sistemas utilizados pelo Estado. “Precisamos destacar a participação das equipes técnicas municipais nesse processo, responsáveis pela execução das etapas e pela adequação dos procedimentos necessários para o funcionamento da plataforma”, enalteceu a secretária da Fazenda, Alethea Ageu.
Para a diretora regional, o selo representa o reconhecimento do trabalho realizado pelo município na busca pela desburocratização. Segundo Rosângela, “a atuação das equipes técnicas é fundamental para a implementação das medidas, uma vez que são esses profissionais que acompanham os procedimentos, providenciam adequações e articulam as diferentes áreas envolvidas”, complementou a diretora.
O Facilita SP está em funcionamento há cerca de três anos e reúne os 645 municípios paulistas em uma plataforma integrada. A proposta é permitir que o empreendedor tenha acesso a um processo mais simples para a abertura de sua empresa, reduzindo a burocracia e permitindo que o negócio entre em funcionamento em menor prazo.