Faixa de domínio é a área às margens da rodovia que garante proteção aos usuários, espaço para intervenções futuras e preservação ambiental – Foto: Roberto Zacarias/SecomGOVSC
Quem trafega pelas rodovias estaduais de Santa Catarina certamente já notou as faixas de grama, acostamentos e áreas vazias que margeiam o asfalto. Mas você sabe qual é a função desse espaço e por que ele é tão importante para a infraestrutura viária? A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) explica: essa região é chamada de faixa de domínio, e sua existência é fundamental para a segurança, a manutenção, bem como o futuro das estradas catarinenses.
Afinal, o que é a faixa de domínio?
A faixa de domínio é a área de terra que compreende toda a pista da rodovia, incluindo faixa de rolamento, canteiros, acostamentos, taludes, canaletas de drenagem e faixas laterais. Ela se estende ao longo de toda a extensão da rodovia, delimitada por cercas, marcos ou divisas registradas em cartório.
Em termos práticos, é o terreno que o Estado reserva e desapropria (quando necessário) para construir, operar e conservar a estrada. Nenhum particular pode ocupar ou construir nessa área sem autorização expressa da SIE, sob pena de multa e remoção forçada.
Por que é tão importante?
A manutenção e o respeito a essa área trazem benefícios diretos para quem usa a rodovia e para as comunidades do entorno. Veja os principais:
Segurança viária: Oferece espaço para veículos pararem em emergências (acostamento) e evita que obstáculos (árvores, construções, postes) fiquem muito próximos da pista, reduzindo danos em caso de saída de via.
Futuras melhorias: Facilita duplicações, terceiras faixas, viadutos e rotatórias sem a necessidade de novas desapropriações.
Drenagem e estabilidade: Abriga sistemas de escoamento de águas pluviais, evitando enchentes, erosões e deslizamentos nas margens da rodovia.
Preservação ambiental: Funciona como corredor ecológico e área de amortecimento entre a pista e propriedades vizinhas, reduzindo ruídos e impactos ambientais.
Manutenção programada: Dá acesso seguro para equipes de conserva (poda, limpeza de canaletas, reparos de cercas) sem interferir no tráfego.
O que pode e o que não pode na faixa de domínio?
Para garantir a segurança e a funcionalidade, a SIE segue a legislação vigente (em especial o Código de Trânsito Brasileiro). Em resumo:
Permitido (mediante termo de permissão da SIE): travessia de utilidade pública (água, luz, esgoto, telecomunicações) quando não houver alternativa, acesso de propriedades rurais, comerciais, industriais e residenciais, bem como dutos de combustíveis com projetos aprovados.
Proibido (independentemente de autorização): construir residências, comércios, muros, postes de iluminação particular, plantações permanentes, depósitos de materiais, assim como qualquer estrutura que invada a área pública.
A SIE realiza vistorias periódicas e monitoramento para identificar sobretudo ocupações irregulares na faixa de domínio. Quando encontradas, as secretarias municipais bem como a Procuradoria-Geral do Estado são acionadas para notificar os infratores e promover a desocupação, se necessário.
ASCOM | SIE
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade