Agora, o Conselho Tutelar de Ubatuba passa a contar com um novo veículo para apoiar o atendimento de crianças, adolescentes e famílias em diferentes regiões do município. A entrega oficial foi realizada pela prefeitura na tarde desta quarta-feira, 1º, como mais um instrumento que compõem e contribui com a estrutura de trabalho do órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O automóvel foi adquirido por meio de recursos provenientes de emenda impositiva municipal apresentada em 2024, com execução orçamentária em 2025. Embora a compra tenha sido realizada por meio de ata de registro de preços no ano passado, a entrega ao município ocorreu apenas em maio deste ano devido a atrasos na fabricação por parte da empresa fornecedora. Após a chegada do veículo, foram realizados os procedimentos administrativos necessários, incluindo documentação, emplacamento e contratação de seguro, conduzidos pela Secretaria Municipal de Transporte, até a formalização da entrega ao Conselho Tutelar.
A disponibilização do veículo amplia a capacidade de atuação dos conselheiros tutelares, que realizam atendimentos diários em todas as regiões da cidade. Atualmente, o colegiado é composto por cinco conselheiros responsáveis pelo acompanhamento de situações que envolvem violação ou ameaça de direitos de crianças e adolescentes, além de visitas domiciliares, orientações às famílias, encaminhamentos e articulação com a rede de proteção.
Somando 2025 e o primeiro semestre de 2026, foram mais de 1.700 atendimentos presenciais que, muitas vezes, exigem visitas domiciliares, averiguações em escolas e acompanhamento de menores até a delegacia, fórum ou serviços de saúde.
Foram 142 denúncias recebidas no período. A apuração de maus-tratos, abandono ou violência requer deslocamento imediato e sigiloso da equipe. Além disso, se trata de um município com grande extensão territorial, que vai do extremo norte ao extremo sul, com comunidades isoladas e bairros periféricos de difícil acesso. Com o veículo, o deslocamento rápido é a única forma de garantir a proteção eficaz das vítimas
“Com o novo veículo, o Conselho Tutelar de Ubatuba passa a contar com melhores condições para realizar visitas, acompanhar ocorrências e atender demandas em todas as regiões do município, fortalecendo a atuação da rede de proteção à infância e à adolescência e garantindo mais eficiência no atendimento à população” frisou a secretária de Assistência Social, Silvia Issa.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pela garantia dos direitos da população infantojuvenil. Entre suas atribuições estão o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, a aplicação de medidas de proteção e o encaminhamento de demandas aos serviços públicos competentes.
A importância da estrutura adequada para o funcionamento dos conselhos tutelares é reconhecida em diferentes municípios brasileiros. Dados da Prefeitura de São Paulo apontam que unidades do Conselho Tutelar podem registrar entre 15 e 45 ocorrências por dia, evidenciando a necessidade de recursos que garantam deslocamento, agilidade e presença das equipes nos territórios atendidos.