Apesar de conceder descontos na tarifa de energia para mais de 1,7 milhão de famílias em no estado, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alerta que cerca de 1,1 milhão de clientes que teriam direito aos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social ainda não recebem o abatimento na conta de luz devido a inconsistências cadastrais.
Atualmente, a TSEE atende cerca de 1,38 milhão de famílias no estado, com economia média de aproximadamente R$ 70 por mês. No entanto, outras 934 mil famílias poderiam ser contempladas, mas estão fora dos critérios por problemas nos dados cadastrais.
Já o Desconto Social beneficia quase 400 mil residências em Minas Gerais, enquanto cerca de 197 mil famílias ainda poderiam acessar o programa. A modalidade garante redução média de aproximadamente 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) mensais, o que representa economia de cerca de R$ 20 por mês.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a maior parte dos impedimentos está relacionada a titularidade ou ao endereço.
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Em abril, a Cemig enviou comunicação para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando para o risco de perderem os benefícios por não atenderem aos critérios dos programas sociais do Governo Federal.
Inconsistências
O principal fator que impede o acesso aos benefícios está relacionado à titularidade da conta de energia. Em mais de 185 mil casos, o titular da fatura não pertence ao grupo familiar registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que bloqueia a concessão automática do desconto. A situação é comum em casos de aluguel ou moradia cedida.
Outro ponto de atenção é a atualização cadastral. Cerca de 87 mil famílias estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos, o que também impede o acesso ao benefício. Há ainda mais de 80 mil casos em que o município informado no CadÚnico ou no BPC é diferente do endereço da unidade consumidora. Em menor escala, também há registros de inconsistências simultâneas de titularidade e município.
Para garantir o acesso ao desconto, é fundamental que os dados estejam corretos e atualizados, especialmente que um dos integrantes do grupo familiar seja o titular da conta de energia, além da compatibilidade do endereço informado nos cadastros oficiais. No caso de atualização cadastral, o cliente pode procurar a prefeitura do município ou no site do Cadastro Único do Governo Federal para obter mais informações.
Benefícios
A TSEE é voltada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência) e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Já o Desconto Social é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com cadastro atualizado há menos de dois anos , renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para receber o benefício é necessário que a titularidade da conta esteja em nome de um integrante da família e o endereço do CadÚnico ou do BPC seja compatível com o da unidade consumidora.