Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação da empresa “H.N. DA SILVA LTDA”, para realização de show a ser apresentado pelo “GRUPO POSTAL SUL” no evento “34ª Festa do Peão Boiadeiro do Clube do Laço de Bonito/MS”, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no município de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2026
FAVORECIDO: H.N DA SILVA LTDA
CNPJ Nº 55.383.797/0001-45
VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 12 de maio de 2026.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.