A Prefeitura Municipal deu mais um importante passo no fortalecimento da gestão pública responsável, ética e transparente com a instituição oficial do Comitê de Integridade, por meio do Decreto nº 163/2026, de 07 de maio de 2026, o Comitê de Integridade (CINT) órgão estratégico voltado à promoção das boas práticas administrativas, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura de integridade no âmbito da Administração Pública Municipal.
A criação do Comitê representa um avanço significativo nas ações de governança pública, consolidando mecanismos voltados ao controle, à transparência, à ética e à responsabilidade na condução dos atos administrativos. O colegiado terá atuação permanente no acompanhamento, orientação e implementação das ações relacionadas ao Programa de Integridade Municipal.
O Comitê de Integridade será responsável por auxiliar na elaboração e monitoramento de políticas internas, diretrizes e ações preventivas, promovendo medidas que assegurem maior eficiência, conformidade legal e segurança institucional nos processos administrativos.
Entre as atribuições do Comitê estão a disseminação da cultura de integridade entre os servidores públicos, o incentivo às boas práticas de gestão, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a promoção de ações voltadas à prevenção de fraudes, conflitos de interesse e demais condutas incompatíveis com os princípios da Administração Pública.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de atender às modernas diretrizes de governança e compliance aplicadas ao setor público.
Segundo a Administração Municipal, a criação do Comitê de Integridade representa não apenas uma medida administrativa, mas uma demonstração concreta do compromisso institucional com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas.
Com a implementação do Comitê, o Município passa a fortalecer de forma estruturada suas políticas de integridade, consolidando uma gestão cada vez mais comprometida com a ética, a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos.