Foto: Thiago Kauê/Secom GOVSC
Desde 2025, a Polícia Penal de Santa Catarina consolidou sua presença no coração das decisões operacionais da segurança pública: a Central de Emergências. A inserção da corporação neste ambiente estratégico marca um avanço significativo na integração entre forças de segurança e no enfrentamento qualificado às violações de medidas protetivas, especialmente em casos de violência doméstica e sexual.
A atuação conjunta ocorre no âmbito da Central de Emergências, estrutura que reúne, em tempo real, instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Samu e a Polícia Penal. Essa convergência operacional permite respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes diante de ocorrências sensíveis, sobretudo aquelas que envolvem vítimas sob proteção judicial.
É nesse ambiente de alta complexidade que a Polícia Penal passou a atuar de forma permanente, agregando inteligência e capacidade de resposta imediata no monitoramento de indivíduos submetidos a medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica. A presença do policial penal na Central de Emergência permite que qualquer violação de perímetro previamente estabelecido por decisão judicial seja identificada e tratada com agilidade.
Na prática, ao detectar que um monitorado ingressou em área de exclusão, como a proximidade da residência da vítima, o policial penal realiza contato imediato, determinando sua retirada do local. Caso não haja resposta ou haja recusa em cumprir a ordem, a integração direta com a Polícia Militar possibilita o acionamento instantâneo de uma guarnição para averiguação no local.
Esse fluxo operacional reduz o tempo de resposta e amplia a proteção à vítima, uma vez que a atuação passa a ser simultânea e coordenada. Se confirmada a permanência indevida do monitorado na área proibida, a ocorrência é caracterizada como descumprimento de medida judicial, ensejando sua condução à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
Mais de 800 casos envolviam monitorados
Em sete meses de atuação na Central Integrada de Atendimento a Emergências, já foram registrados mais de 800 casos de contato com monitorados que resultaram no acionamento da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A média é de 3,79 violações diárias que exigem intervenção imediata das forças de segurança, demonstrando a relevância e a efetividade da atuação integrada.
Atualmente, a Unidade de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal acompanha um volume expressivo de casos relacionados à violência contra a mulher. São mais de 560 monitorados por envolvimento em situações de violência doméstica e outros mais de 90 por violência sexual, reforçando o papel da instituição na fiscalização de medidas protetivas e na prevenção de novos crimes.
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destaca que a integração representa um avanço concreto na proteção às vítimas. “A presença da Polícia Penal na Central Integrada de Atendimento a Emergências qualifica a resposta do Estado e fortalece a rede de proteção às vítimas. Estamos falando de uma atuação estratégica, que reduz o tempo de resposta e garante mais efetividade no cumprimento das decisões judiciais, especialmente nos casos de violência doméstica”, afirma.
A dinâmica de trabalho também evidencia o caráter contínuo e especializado da atuação. Atualmente, um policial penal é designado por plantão na Central Integrada, exercendo suas funções, em regra, entre o início da manhã e o período noturno. Após esse horário, o monitoramento segue sendo realizado pela Unidade de Monitoramento Eletrônico, garantindo a vigilância ininterrupta dos casos.
Esse conjunto de ações se articula com políticas públicas mais amplas, como o Programa Catarinas Por Elas, iniciativa que tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina. O programa estabelece um termo de compromisso entre diferentes órgãos estaduais, colocando a proteção e a vida das mulheres no centro das políticas públicas. A participação da Polícia Penal reforça o compromisso institucional com a defesa das vítimas e a promoção de uma atuação integrada e eficaz.