O calendário fiscal de 2026 já começou e, com ele, surge uma oportunidade valiosa para o cidadão mineiro decidir onde parte dos seus impostos será aplicada. Entre os dias 23/3 e 29/5, período oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), incentiva a destinação direta de recursos para fundos que apoiam projetos sociais.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O grande diferencial é que o custo para o contribuinte é zero, já que o valor doado é abatido do total a pagar ou somado ao valor da restituição a receber.
Para o secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, o gesto de destinar o imposto é uma forma direta de exercer a cidadania e fortalecer a rede de proteção social do estado.
“Essa é uma oportunidade real de ajudar quem mais precisa. Até o dia 29/5, os mineiros podem contribuir para um futuro melhor em Minas Gerais. A destinação vira oportunidade prática para crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado”, enfatiza o secretário.
Como participar
Contribuir é mais simples do que parece e não exige que o contribuinte tire dinheiro do bolso. Para participar, o primeiro passo é optar pelo modelo de “Declaração por Deduções Legais” (o chamado modelo completo) dentro do próprio sistema da Receita Federal.
No menu lateral do programa, procure pela aba “Doações Diretamente na Declaração”. Ao clicar em “Novo”, você deve selecionar o tipo de fundo que deseja ajudar: o da Criança e Adolescente ou o da Pessoa Idosa. É fundamental escolher o nível “Estadual” e selecionar Minas Gerais para que o recurso permaneça no estado.
Quanto aos valores, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (divididos em 3% para cada fundo), enquanto empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. Após preencher os dados, o sistema gera um documento de arrecadação (Darf) que deve ser pago até o vencimento para que a doação seja validada.
Transparência e destinação
Antes de realizar a destinação de parte do imposto para os fundos sociais, muitos contribuintes ficam em dúvida por não saberem para onde o dinheiro é enviado. No caso do Doe Legal, os recursos são geridos por conselhos especializados e fiscalizados rigorosamente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) acompanha a aplicação dos recursos pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) administra a aplicação pelo FEI-MG.
Os valores são aplicados, por exemplo, em projetos de educação, saúde e defesa de direitos, garantindo que o imposto pago em Minas Gerais retorne diretamente para transformar a realidade das comunidades locais.
Não perca o prazo
A entrega da declaração e a realização da doação devem ser feitas até o dia 29/5. Para facilitar o processo, a Sedese disponibiliza a Cartilha Doe Legal com o guia completo de orientações.
