A Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa está nos preparativos para realizar uma audiência pública para debater a criação da Lei Municipal de Cotas Étnico-Raciais nos concursos públicos. A proposta tem como base o Projeto de Lei (PL) nº 1267/2022, que prevê reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e de outras comunidades tradicionais.
De acordo Carla Uedler Moreira, coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a iniciativa reforça o compromisso da atual gestão em promover políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades para todos os grupos étnico-raciais. “A audiência será aberta à participação da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos de controle, assegurando um processo de construção coletiva”, destacou. A previsão é de que a audiência ocorra no mês de setembro.
A política de cotas integra uma série de ações da Prefeitura de João Pessoa voltadas à promoção da igualdade racial. Em junho, a Coordenadoria realizou a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que reuniu representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e gestores públicos para discutir propostas baseadas nos eixos de democracia, justiça racial, reparação histórica e participação social. As deliberações do encontro vão contribuir para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para este ano.
Reunião com o MP – A decisão de realizar a audiência pública foi um dos encaminhamentos da reunião ocorrida no dia 26 na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro foi presidido pela promotora Fabiana Maria Lobo e contou com a presença de representantes da Secretaria de Gestão Governamental (Seggov), Procuradoria-Geral do Município (Progem) e Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.
Na ocasião, a gestão municipal reafirmou seu apoio à criação da lei e ao debate com a sociedade civil. Também ficou definido que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) discutirá a proposta, apresentando sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto de lei, que serão avaliadas pela Prefeitura antes da votação. O Ministério Público acompanhará os desdobramentos e estabeleceu prazo de 30 dias para que as medidas sejam apresentadas.
Coordenadoria da Igualdade Racial – Criada em dezembro de 2023 e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial vem atuando como órgão estratégico na implementação de políticas afirmativas, visando combater desigualdades e garantir direitos para a população negra, povos indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais.
A Coordenadoria está localizada na mesma sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), na Rua Diogo Velh, nº 150, no Centro.
