Nesta quinta, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos.
Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a lei criou mecanismos para proteger mulheres em situação de risco e punir os agressores.
A data integra a campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e estimular as denúncias.
Em 2024, Santa Catarina registrou mais de 30 mil pedidos de medidas protetivas.
Para apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica, a Defensoria Pública do Estado atua de forma ativa, como explica a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, Anne Teive Auras:
SONORA
O atendimento pode ser feito presencialmente nas unidades da Defensoria em todo o estado ou pelo site defensoria.sc.def.br.
Repórter: Marcos Lampert