O serviço de transporte público em Ubatuba foi impactado na manhã desta terça-feira, 17, com a suspensão temporária da operação no terminal central de ônibus. A interrupção ocorreu após uma ação judicial movida pelo proprietário do terreno (uma área particular), que solicitou a desocupação da área utilizada como terminal.
Em entrevista coletiva também na tarde de terça, com objetivo de sanar as dúvidas da população quanto aos questionamentos, o secretário de Administração da Prefeitura, Claudinei Jerônimo dos Santos, informou que o executivo não possui vínculo contratual com o proprietário do terminal e nem participou do processo judicial que resultou na intervenção. O município foi comunicado da situação pela Polícia Militar, que alertou sobre a ação prevista para quarta-feira, 18.
“Após reunião emergencial entre representantes da prefeitura, da empresa Sou (responsável pelo transporte público municipal) e o proprietário do imóvel, foi firmado um acordo provisório. A operação no terminal continuará no mesmo local por mais 60 dias. Durante esse período, o proprietário iniciará obras de cercamento e pequenas melhorias no espaço, mantendo a circulação de ônibus e o embarque de passageiros”, informou Jerônimo.
Paralelamente, a Administração conduz processo para a implantação de um novo sistema de transporte, com modelo tronco-alimentador, e a definição de um novo ponto final dos ônibus no bairro da Conceição. O local terá estrutura de apoio para usuários e motoristas, incluindo banheiros.
O futuro contrato de concessão para o transporte público, com validade prevista de 20 anos, aguarda aprovação de um projeto de lei de subsídio pela Câmara Municipal, com votação prevista para a Sessão Ordinária desta terça, 17. Segundo a prefeitura, a legislação é necessária para viabilizar a licitação definitiva. O projeto de lei, que tramita há cerca de 15 a 20 dias na Câmara, deve ser votado ainda hoje. “Após aprovação, o edital de licitação será publicado com prazo de 25 dias úteis para recebimento de propostas (pregão online). Caso os trâmites saiam conforme o esperado, sem recursos após a homologação da empresa vencedora, a previsão é que haja definição de uma nova concessão do transporte público entre em vigor no início do segundo semestre”, comentou o secretário, que reforçou que se trata de uma previsão.
O contrato emergencial com a empresa SOU vence em 28 de julho. Caso não haja tempo hábil para concluir a nova licitação, a prefeitura estuda alternativas para garantir a continuidade do serviço sem interrupções.
A prefeitura informou, ainda, que há um processo administrativo em andamento para apuração de possíveis penalidades contra a empresa SOU, devido a problemas operacionais recentes.
Atualmente, o transporte público de Ubatuba atende aproximadamente 230 mil passageiros por mês em 23 linhas regulares e uma linha complementar para a região da Caçandoca.