Paula Paz
Secretaria de Proteção ao Cidadão
Com o apoio das câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) e a colaboração da população, a Prefeitura de São José dos Campos vem intensificando as ações contra o descarte irregular de resíduos em áreas públicas.
Entre 1º de janeiro e 8 de junho deste ano foram registradas 105 autuações em flagrante — sendo 79 com o auxílio direto das câmeras do CSI. As multas variam conforme o tipo e a quantidade do material descartado, podendo chegar a até R$ 35 mil por infração. No total, as penalidades podem chegar a R$ 3.675.000
O número de autuações cresceu 356% em comparação com o mesmo período de 2024. No ano passado, entre 1º de janeiro e 8 de junho, foram 23 autuações.
Monitoramento
No último domingo (8), as câmeras flagraram um indivíduo descartando irregularmente resíduos na calçada do PEV do bairro Jardim Satélite, na região sul. O suspeito deixou o local em um veículo, mas a placa foi identificada e as informações repassadas ao Departamento de Fiscalização de Postura para as providências legais.
Flagrante de descarte irregular pela câmera do CSI no último domingo | Foto: Divulgação
Colaboração
Conforme a Lei 7.815/2009, descartar lixo, entulho ou outros materiais em áreas públicas pode resultar em multas de até R$ 35 mil.
Além da atuação da fiscalização, os cidadãos podem ajudar a manter a cidade limpa denunciando irregularidades pela Central 156 (telefone, site ou aplicativo) ou diretamente à Central de Operações da Guarda Civil pelo telefone 153. As ligações são gratuitas.
A participação dos munícipes é essencial, pois a preservação do meio ambiente e a limpeza urbana são responsabilidades compartilhadas.
Pontos de Entrega Voluntária
O município conta com 15 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) espalhados por todas as regiões da cidade, incluindo os distritos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier. O descarte de materiais permitidos nesses locais é gratuito.
Cada munícipe pode descartar até 1 metro cúbico de resíduos por vez, como:
- Entulho de obras (tábuas, tijolos, telhas, tubulações e pisos)
- Móveis e eletrodomésticos (sofás, cadeiras, geladeiras)
- Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes inteiras
- Restos de podas
- Papel, papelão e óleo de cozinha usado
Horário de Funcionamento:
Segunda a sábado: das 8h às 17h
Domingos e feriados: das 8h às 12h
Os horários podem ser alterados mediante aviso prévio.
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