A campanha de regularização fiscal da Prefeitura de Ubatuba, o Refis 2025, entrou na reta final movimentando expressivamente a arrecadação municipal. Desde semana passada, que seria a última do programa, até esta terça-feira, 3, foram negociados aproximadamente R$ 10 milhões em acordos de dívidas.
Ao todo, desde o início do Refis em 17 de fevereiro, foram realizados 3.676 atendimentos e o valor total acordado foi de R$46.779.836, 77 – sendo que R$ 10.254.782,49 já foram pagos: R$ 4,9 milhões foram quitados integralmente e R$ 5,3 milhões foram pagos na modalidade parcelada, segundo os dados consolidados.
O programa que foi prorrogado até 15 de julho, oferece condições especiais, como descontos significativos em juros e multas, além de parcelamentos facilitados, possibilitando que munícipes colocassem suas obrigações em dia.
“Essa arrecadação é muito importante para que possamos investir em obras, serviços e melhorias na cidade. Além disso, o Refis é uma oportunidade justa para que os contribuintes regularizem sua situação com condições acessíveis. Por isso, enviamos o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara, que estende o prazo final para acordos, beneficiando os munícipes”, afirmou a prefeita Flavia Pascoal.
Para atender a demanda, o expediente do Fácil permanece das 9h às 20h até o último dia do Refis, 15 de julho.
Vantagens
Contribuintes de Ubatuba podem negociar débitos municipais com descontos que variam de 70% a 100% sobre juros e multas. Outra facilidade é o pagamento de tributos por meio do PIX, opção disponível tanto no autoatendimento do Fácil quanto na emissão de segunda via de boletos pelo site da prefeitura.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma presencial no Fácil, no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba ou, ainda, pelos canais digitais da Prefeitura de Ubatuba.
Oportunidade
A secretária da pasta, Alethea Ageu, relembrou que para participar do Refis é obrigatório que o contribuinte esteja com o IPTU do ano em dia. A Prefeitura recomenda que os interessados não deixem a regularização para a última hora, já que o processo exige atualização cadastral — etapa essencial para firmar o acordo.
“Alguns contribuintes estão com cadastro desatualizado e esta é uma oportunidade, também, para atualização cadastral”, reforçou Alethea.
“Durante o Refis 2025, os dados cadastrais serão verificados em tempo real, por meio de consulta à base da Receita Federal, conferindo informações como nome, CPF e data de nascimento. Caso haja inconsistências, o sistema bloqueará a celebração do acordo, exigindo a regularização do cadastro que poderá ser feita presencialmente ou pelo endereço cadastro.ubt.sp.gov.br”, finalizou o diretor de Políticas de Inovação Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação, Adriano Felix
