O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ubatuba segue apresentando resultados expressivos. De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, o programa já contabiliza a formalização de 1236 acordos, totalizando um montante de R$ 17.754.933,14 em débitos negociados. A meta inicial da pasta era a arrecadação de R$14 a R$18 milhões.
Desse valor, a administração municipal já recebeu R$ 2.275.554,47 referentes às entradas e pagamentos à vista efetuados pelos contribuintes que aderiram ao Refis.
O Refis 2025 oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto com o município, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar sua situação fiscal. Entre os benefícios estão descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento.
A Prefeitura de Ubatuba reforça que o prazo para adesão ao Refis 2025 segue aberto até o dia 30 de maio. Os interessados podem procurar o Fácil, no Paço Municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou acessar os canais digitais oficiais do município para realizar a adesão.
Para aderir ao programa, é indispensável que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 esteja em dia. A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral para a formalização do acordo.
“Todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas. A iniciativa busca proporcionar aos cidadãos a oportunidade de quitar seus débitos e voltar a ter acesso a certidões negativas e outros serviços municipais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do município para investimentos em áreas essenciais”, reforçou a secretária da pasta, Alethea Ageu.
