As quatro primeiras obras do Programa de Garantia de Acesso à Água, realizado por meio do Acordo de Brumadinho, receberem autorização para início de execução. Os projetos beneficiarão os coletivos de Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) e foram definidos como prioritários pela Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs).
A ordem de início para execução da iniciativa foi dada pelos Compromitentes do Acordo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Execução
As autorizações foram concedidas em janeiro e fevereiro para quatro Unidades Territoriais Tradicionais (UTT), sendo três em Juatuba (Ilê Olu Ayê, Ilê Axé Alá Tooloribi e Ilê Axé Baba Odé Orum Omi) e uma em Mateus Leme (Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi).
“Começar esse programa destinado aos PCTRAMAs, que foi uma escolha deles, é uma grande alegria. Esse processo participativo foi conduzido em respeito às especificidades desse coletivo, garantindo o diálogo ativo por meio de reuniões para levantamento de demandas, detalhamento das iniciativas e devolutiva das propostas”, afirma a coordenadora-adjunta do Comitê Pró-Brumadinho, Geovana Santos.
O defensor público do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais, Bráulio Araújo, completa: “Essa iniciativa não apenas assegura o acesso à água, mas também contribui para a preservação das práticas e saberes ancestrais dessas comunidades, promovendo justiça social e reconhecimento de seus direitos historicamente invisibilizados”.
Fazem parte das ordens de início as primeiras etapas dos empreendimentos, que consistem na elaboração do projeto de engenharia e licenciamento da obra e suas intervenções, com duração média prevista pela Vale de 19 meses. O investimento total nessa primeira etapa é de R$ 638.559,23.
“As obras são muito importantes para a reparação das nossas comunidades. São diversos fatores, como a garantia de acesso aos direitos invisibilizados no âmbito da sociedade brasileira e sua herança colonialista, a visibilidade dos povos de tradição religiosa ancestral de matriz africana e da experiência do acordo para a criação de políticas públicas”, destacou o babalorixá Edvaldo, liderança dos PCTRAMAs.
Programa de Garantia de Acesso à Água
Ao todo, 14 UTTs serão contempladas pelo Programa de Garantia de Acesso à Água, localizadas em quatro municípios. A escolha do projeto e sua priorização são baseadas na consulta popular, realizada com moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, que vitimou 272 pessoas e causou danos irreparáveis à região.
O projeto tem como objetivo promover melhorias nas condições de acesso à água potável para as comunidades, com obras de captura e armazenamento de água da chuva, implantação de sistema de abastecimento, distribuição e de tratamento de água.
