4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 11/01/2025 — Câmara Municipal de Buritis

Câmara Municipal aprova Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 — Câmara Municipal de Buritis

Na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritis, realizada na última quinta-feira (06), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. O objetivo do programa é viabilizar a regularização de créditos do município, abrangendo débitos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em […]

4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 24/02/2025 — Câmara Municipal de Buritis

4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura – 24/02/2025 — Câmara Municipal de Buritis – RO Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação Ferramentas Pessoais Info por Tales Sousa — publicado 26/02/2025 09h14, última modificação 26/02/2025 09h14

Vereador propõe lei para proteger consumidores contra práticas abusivas da distribuidora de energia em Buritis — Câmara Municipal de Buritis

Está em tramitação na Câmara Municipal de Buritis o Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria do vereador Ivan da Farmácia (PL), que dispõe sobre normas de proteção e defesa do consumidor em relação aos serviços prestados pela distribuidora de energia elétrica no município. O projeto estabelece uma série de medidas para coibir práticas consideradas […]