Levantamento preliminar da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que o volume de recursos investidos é quase 40% maior neste ano na comparação com 2023 – Foto: Eduardo Valente/GOVSC
O Governo de Santa Catarina está encerrando 2024 com as contas em dia, impulsionando a economia, a geração de empregos e garantindo investimentos que ultrapassam a marca dos R$ 4 bilhões. O número é preliminar e pode ser ajustado até o final de dezembro, mas indica que o Estado deve superar em R$ 1,1 bilhão a marca de 2023, quando realizou R$ 2,9 bilhões em investimentos. Trata-se de um crescimento de quase 40% no volume de recursos investidos pelo Poder Executivo de um ano para o outro.
Os R$ 4 bilhões dizem respeito apenas aos valores destinados a obras e à compra de bens e equipamentos, sem considerar outras despesas como custeio e a folha de pagamento. Exemplo são os recursos do Programa Estrada Boa: R$ 2,2 bilhões investidos nas estradas catarinenses em 2024. Já na Educação, houve o aporte de pelo menos R$ 390 milhões em obras nas escolas, compra de computadores e mobiliário. Na Saúde, o Governo do Estado investiu mais de R$ 290 milhões em reformas e ampliações de hospitais e na aquisição de equipamentos hospitalares.
O Poder Executivo investiu ainda mais de R$ 1 bilhão em outras áreas, como R$ 230 milhões na Agricultura e cerca de R$ 155 milhões no aparelhamento da Segurança Pública – houve ainda o aporte de R$ 43 milhões no sistema prisional. Os números finais e o detalhamento das receitas, despesas e dos investimentos serão apresentados no Balanço Geral do Estado que deve ser divulgado até abril de 2025. É importante destacar que os dados podem mudar de acordo com a análise dos empenhos que será realizada no fechamento das contas do ano.
“Santa Catarina, mais uma vez, é exemplo para o Brasil. Com muito trabalho e responsabilidade, sem aumentar impostos e incentivando a nossa indústria, o comércio e os nossos empreendedores, estamos entrando na reta final do ano com excelentes resultados na economia e com as contas em dia. É zelando pelo dinheiro das pessoas, usando esses recursos com critério e planejando os gastos públicos que o Estado conseguiu investir nas estradas, reformar escolas e hospitais, comprar equipamentos e reaparelhar a nossa polícia. Estamos falando de obras e serviços importantes para a nossa gente e que vão continuar em 2025”, disse o governador Jorginho Mello.
Equilíbrio
A análise preliminar dos números da Secretaria de Estado da Fazenda mostra ainda que o equilíbrio entre receitas e despesas foi fundamental para a implementação de políticas públicas estabelecidas como prioritárias pelo governador Jorginho Mello. Sem aumentar impostos e mantendo a estratégia de incentivos ao desenvolvimento econômico, a arrecadação tributária catarinense manteve-se em alta ao longo do ano, superando a marca de 10% de crescimento real (descontada a inflação) entre janeiro e dezembro.
O desempenho da arrecadação é atribuído a uma série de medidas implementadas ao longo do ano. Na lista estão a aprovação de dois pacotes tributários pela Assembleia Legislativa voltados à desburocratização, o lançamento do Recupera Mais para auxiliar o contribuinte a colocar suas contas em dia com o Fisco e os incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo por meio de programas como o Prodec e o Pró-Emprego.
“Mesmo diante destes excelentes resultados e encerrando 2024 com crescimento real da arrecadação acima de 10%, em 2025 manteremos o controle rigoroso dos gastos para continuar assegurando investimentos em programas estruturantes, a exemplo do que foi feito nos dois primeiros anos sob a orientação do governador Jorginho Mello. Somente com planejamento vamos garantir o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina a médio e longo prazo”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
O Recupera Mais é um exemplo de como o equilíbrio das contas é um importante aliado do desenvolvimento econômico. Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais contou com a adesão de quase 12 mil contribuintes catarinenses, empreendedores que aproveitaram as condições especiais oferecidas entre janeiro e maio para colocar as contas em dia com o Fisco, voltar a ter crédito e crescer.
A projeção do Governo do Estado era reaver cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas de ICMS, meta que foi mais do que dobrada com a renegociação de R$ 3,5 bilhões: R$ 798 milhões pagos à vista e outros R$ 2,7 bilhões parcelados até 2030. O montante renegociado superou em mais de 8 vezes a quantia recuperada pelo PREFIS lançado pelo Poder Executivo em 2021 (R$ 420 milhões). Outro dado importante é que o percentual de contribuintes que estão com o pagamento das parcelas em dia desde junho vem se mantendo em 97% — os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram um percentual médio de adimplência em torno de 60%.
137 projetos contemplados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 em 2024
Mantendo a política do governador Jorginho Mello de incentivar os novos negócios e atrair investimentos para Santa Catarina, o Governo do Estado alcançou outra marca significativa em 2024: contemplou 137 projetos nos programas Prodec, Pró-Emprego e com os chamados Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), com destaque para o TTD 489.
Em contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 8,3 bilhões e criar 53,6 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028. Considerando os dois primeiros anos de gestão, o número é ainda mais expressivo, com 242 novos projetos, quase R$ 16 bilhões em investimentos e cerca de 64 mil empregos diretos e indiretos.
“Estes resultados demonstram que, quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais desempenham papel fundamental na atração de novos investimentos e na expansão dos negócios. São verdadeiros propulsores de desenvolvimento de Santa Catarina”, observa o secretário Cleverson Siewert.
SC concretiza a primeira PPP da história
Outro marco de 2024 foi a concretização da primeira parceria público-privada da história de Santa Catarina, oficializada com a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. Com a batida de martelo do governador Jorginho Mello no leilão realizado em São Paulo no final de novembro, o Governo de Santa Catarina garantirá uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura no terminal aeroportuário do Sul do Estado, com um investimento que pode ultrapassar os R$ 70 milhões em três décadas.
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
“O modelo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna é um exemplo de como podemos melhorar a experiência dos passageiros, promover avanços na infraestrutura aeroportuária, gerar empregos, impulsionar o desenvolvimento, o turismo e os negócios da região. A primeira PPP da história de Santa Catarina é mais um cartão de visitas do nosso Estado que abre caminho para outras oportunidades ao lado da iniciativa privada”, destacou o secretário Cleverson Siewert. Clique aqui e leia a matéria completa.
Gestão fiscal de SC é reconhecida pelo Tesouro Nacional
A eficiência da gestão catarinense foi reconhecida em vários momentos ao longo de 2024. O Estado manteve a 2ª colocação no Ranking de Competitividade dos Estados, sendo líder em Capital Humano, Segurança Pública e Sustentabilidade Social.
Em novembro, Santa Catarina conquistou a nota máxima junto ao Tesouro Nacional, saltando de B para A na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios, a Capag – o indicador analisa a condição do Estado de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos. A nota inédita para SC foi bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade à gestão catarinense diante dos investidores.
:: Para ler a matéria completa sobre a A+ conquistada por SC junto ao Tesouro Nacional clique aqui
Considerado modelo em práticas de gestão fiscal para todo o País, o Governo de Santa Catarina compartilhou com o Estado de São Paulo a ferramenta usada no gerenciamento das contas públicas catarinenses. A autorização foi dada pelo governador Jorginho Mello ao governador paulista Tarcísio de Freitas durante a 12ª reunião do COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, realizado em Florianópolis entre os dias 21 e 23 de novembro.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal é usado em todos os Poderes e órgãos do Governo do Estado. É com o sistema, por exemplo, que o Tesouro acompanha a movimentação das receitas e despesas. A intenção do Governo de São Paulo é adotar o SIGEF no âmbito do Comitê Gestor do IBS, grupo que será criado com representantes de todos os Estados em razão das mudanças impostas pela Reforma Tributária.
A matéria que trata da cessão do código-fonte do SIGEF para SP está disponível neste link.
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