O município do Rio ficou em primeiro lugar entre as capitais do sudeste na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mediu o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL). A cidade do Rio registrou o terceiro melhor índice no ranking das capitais com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Lei Federal nº 14.133/21.
O TCU, com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, aplicou questionários eletrônicos nos meses de maio a junho de 2024. O objetivo foi mensurar o grau de maturidade junto a órgãos e entidades do Poder Executivo (Administração Direta, Autárquica ou Fundacional) exclusivamente, selecionados por amostragem não-estatística, abrangendo as três esferas federativas: Federal, Estadual e Municipal. O cálculo do IMIL e o respectivo nível de maturidade apurado decorrem diretamente das respostas coletadas nos questionários aplicados. No município do Rio, a responsabilidade pelas respostas ficou a cargo da Central de Compras e Serviços Compartilhados e do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
– O resultado do índice de maturidade, aliado com o recente selo Diamante de Transparência conquistado pela Prefeitura do Rio, demonstra que estamos alinhados com o desenvolvimento de uma política eficiente e sustentável na gestão dos recursos públicos -, afirma a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
A avaliação passou por diversos institutos criados ou aperfeiçoados pela Nova Lei de Licitações e Contratos, classificados como de governança, planejamento, fortalecimento dos controles, mecanismos eletrônicos e transparência aplicados às contratações. No âmbito da Prefeitura do Rio, a criação do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas, com representantes de órgãos estratégicos, a padronização de minutas dos principais documentos dos processos de compras e o investimento em capacitação continuada, foram destacados pelo TCU como boas práticas na implementação da NLLC.
– A Prefeitura do Rio tem investido fortemente em tecnologia e capacitação de seus servidores, com especial atenção à Nova Lei de Licitações e Contratos. Definimos uma trilha de conhecimento em compras públicas, com fomento às boas práticas e melhorias nos processos de governança -, comenta a Subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada, Roberta Guimarães.
Todos os documentos relativos à avaliação, como a íntegra do Acórdão Nº 1917/2024, do Relatório de Acompanhamento e o Voto TC 027.907/2022-8, estão disponíveis no Portal do TCU, no link: https://sites.tcu.gov.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos/.
Ranking do sudeste (IMIL índice geral – escala de 0 a 1,0):
1º) Rio de Janeiro – RJ: 0,77
2º) Vitória – ES: 0,76
3º) Belo Horizonte – MG: 0,70
4º) São Paulo – SP: 0,69
Ranking das 10 melhores capitais (IMIL índice geral – escala de 0 a 1,0):
1º) Porto Velho – RO: 0,97
2º) Curitiba – PR: 0,80
3º) Rio de Janeiro – RJ: 0,77
4º) Vitória – ES: 0,76
5º) Fortaleza – CE: 0,73
6º) Florianópolis – SC: 0,72
7º) Belo Horizonte – MG: 0,70
8º) Maceió – AL: 0,69
9º) São Paulo – SP: 0,69
10º) Boa Vista – RR: 0,68
